Lira critica PF por indiciar deputados e diz ver ações com 'preocupação'
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quarta-feira (27) a ação da Polícia Federal de indiciar dois deputados por discursos feitos em plenário contra um delegado da corporação.
O que aconteceu
Marcel Van Hattem (Novo) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) foram indiciados após criticar, na tribuna da Câmara, a atuação do delegado Fábio Shor. Eles são suspeitos de calúnia e difamação. Shor foi o responsável pelo indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre a tentativa de golpe para que ele se mantivesse no poder.
Em discurso, Lira defendeu o princípio da imunidade parlamentar por posicionamentos feitos em plenário. "Sem essa imunidade material, o plenário do parlamento brasileiro, esse terreno livre, estaria sujeito a todo tipo de limitação e censura, com claro comprometimento da atividade parlamentar", afirmou Lira.
Lira disse ver com "grande preocupação" as "recentes investidas" da PF para investigar parlamentares por discursos na tribuna da Casa. "Essa casa tomará todas as medidas garantidas pela Constituição e pela lei para defender as prerrogativas parlamentares dentro do parlamento", disse o presidente da Câmara.
O deputado indicou que a Câmara pode abrir processo por abuso de autoridade. "A Casa, na sua procuradoria, na sua advocacia, vai chegar aos últimos limites para que respondam por abuso de autoridade quem infringir a capacidade dos parlamentares nesta casa, sejam eles quais forem."
[Dua falas] não merecem o tratamento que estão tendo, nem da Polícia Federal nem dos órgãos do Estado brasileiro. Deputado Van Hatten e deputado Gilberto Silva não são merecedores dos inquéritos, dos indiciamentos que foram feitos a esses deputados.
Não se pode cercear o direito fundamental ao debate e à crítica em tribuna, mediante ameaças de perseguição judicial ou policial. O Parlamento não é e não pode ser alvo de ingerências externas que venham a coibir o exercício livre do mandato.
Arthur Lira em discurso no plenário da Câmara