Lira critica PF por indiciar deputados e diz ver ações com 'preocupação'
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quarta-feira (27) a ação da Polícia Federal de indiciar dois deputados por discursos feitos em plenário contra um delegado da corporação.
O que aconteceu
Marcel Van Hattem (Novo) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) foram indiciados após criticar, na tribuna da Câmara, a atuação do delegado Fábio Shor. Eles são suspeitos de calúnia e difamação. Shor foi o responsável pelo indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre a tentativa de golpe para que ele se mantivesse no poder.
Em discurso, Lira defendeu o princípio da imunidade parlamentar por posicionamentos feitos em plenário. "Sem essa imunidade material, o plenário do parlamento brasileiro, esse terreno livre, estaria sujeito a todo tipo de limitação e censura, com claro comprometimento da atividade parlamentar", afirmou Lira.
Lira disse ver com "grande preocupação" as "recentes investidas" da PF para investigar parlamentares por discursos na tribuna da Casa. "Essa casa tomará todas as medidas garantidas pela Constituição e pela lei para defender as prerrogativas parlamentares dentro do parlamento", disse o presidente da Câmara.
O deputado indicou que a Câmara pode abrir processo por abuso de autoridade. "A Casa, na sua procuradoria, na sua advocacia, vai chegar aos últimos limites para que respondam por abuso de autoridade quem infringir a capacidade dos parlamentares nesta casa, sejam eles quais forem."
[Dua falas] não merecem o tratamento que estão tendo, nem da Polícia Federal nem dos órgãos do Estado brasileiro. Deputado Van Hatten e deputado Gilberto Silva não são merecedores dos inquéritos, dos indiciamentos que foram feitos a esses deputados.
Não se pode cercear o direito fundamental ao debate e à crítica em tribuna, mediante ameaças de perseguição judicial ou policial. O Parlamento não é e não pode ser alvo de ingerências externas que venham a coibir o exercício livre do mandato.
Arthur Lira em discurso no plenário da Câmara
Associação de delegados da PF repudiou ataques
Entidade se manifestou em agosto, após o delegado Shor ter sido alvo de deputados bolsonaristas. A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) publicou uma nota de repúdio aos ataques feitos pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Van Hattem e Cabo Gilberto Silva ao delegado da PF.
Eduardo Bolsonaro chamou Shor de covarde em discurso na Câmara no dia 14 de agosto. Marcel Van Hattem e Gilberto Silva também fizeram discursos com ataques pessoais ao agente federal.
Ataques incitaram perseguição, disse a associação de delegados da PF. Na nota, a ADPF ressaltou que, caso os parlamentares tenham se sentido lesados pelas investigações, existem mecanismos para buscar a anulação dos atos que entendem ilegais, indenizações e a responsabilização de envolvidos em supostos abusos de poder e autoridade.
Não se faz isso atacando a honra do agente público, arranhando a imagem da instituição da qual ele faz parte e incitando a sua perseguição.
ADPF, em agosto, em nota de repúdio aos ataques feitos por deputados
Deixe seu comentário
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.