Contrato com a Controlar termina hoje; veja como fica a inspeção veicular em SP

Termina nesta sexta-feira (31) o contrato da Prefeitura de São Paulo com a empresa Controlar, atual responsável pela inspeção veicular na capital paulista. A partir de amanhã (1º), o serviço estará suspenso temporariamente, ainda sem previsão de ser retomado.

Mais de 3 milhões de veículos realizaram a inspeção veicular 2013 até quinta-feira (30), segundo a Controlar. Desses, quase 70 mil foram reprovados e 13,4 mil não passaram pela vistoria obrigatória.

O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) informa que veículos reprovados ou que não passaram pela inspeção poderão ser licenciados este ano.

"O licenciamento dos veículos registrados na capital não estará mais condicionado à aprovação na inspeção até que a administração municipal retome a realização do serviço", afirmou em nota.

A Prefeitura de São Paulo esclarece que as multas aplicadas até hoje continuam válidas. A partir de amanhã, não serão aplicadas multas por falta de inspeção durante a suspensão temporária do serviço. 

Ainda segundo a prefeitura, uma portaria será divulgada nesta sexta-feira, com informações sobre como vai funcionar o período de transição para o novo modelo de inspeção veicular e detalhes sobre as novas regras estabelecidas pela lei municipal sancionada em abril do ano passado.

Atualmente, cerca de 7,6 milhões de veículos estão registrados na capital paulista, segundo o Detran. 

Fim do contrato com a Controlar

Em outubro do ano passado, o prefeito Fernando Haddad (PT) anunciou o fim do contrato com a Controlar, mas teve de recuar da decisão por causa de uma liminar obtida pela concessionária na Justiça.

Segundo a Procuradoria-Geral do Município, o prazo de vigência do contrato com a empresa expirou em março de 2012. A Controlar afirma que a validade termina em 2018, dez anos após o início da inspeção na cidade.

Em nota, a concessionária afirma que "lamenta que caberá à população, que tanto contribuiu para a implantação e execução do Programa de Inspeção Veicular, sofrer as consequências da sua paralisação".

De acordo com a empresa, em cinco anos o programa "salvou 1.731 vidas, evitou 1.813 internações e economizou para os cofres públicos mais de R$ 350 milhões", segundo estudos do Laboratório de Poluição Atmosférica da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo).

Nova inspeção veicular

Segundo o edital de licitação para a escolha dos consórcios que vão passar a fazer a inspeção, o valor máximo que poderá ser cobrado pela taxa é de R$ 40,86.

Esse valor será cobrado do proprietário do veículo que for reprovado na primeira vistoria. Na primeira avaliação, não será cobrado nada.

Até hoje, o motorista pagava R$ 47,44 e conseguia ter o dinheiro de volta se o veículo passasse na fiscalização ambiental.

A nova inspeção veicular seguirá as regras aprovadas na Câmara Municipal. Veículos com até três anos de utilização não precisarão fazer a inspeção. A vistoria passará a ser anual apenas para carros com dez anos de uso. Já os de quatro a nove anos de vida passarão pela inspeção apenas a cada dois anos.