Justiça nega liberdade a adolescente preso com adultos, diz Defensoria

Um adolescente de 17 anos está preso há quase dois meses na delegacia Regional de Penedo (a 160 km de Maceió) e responde à ação criminal acusado de assalto. O jovem foi detido pela Polícia Rodoviária Federal no dia 28 de dezembro, e teve a prisão preventiva decretada pela Justiça.

A informação é da Defensoria Pública do Estado, que ingressou com um pedido de habeas corpus, mas que teria sido negado por um desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas.

De acordo com o processo, o adolescente foi detido com uma arma de fogo e com um veículo roubado, ao lado de outros dois homens, com mais de 18 anos.

A prisão se torna pública menos de uma semana após a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitar proposta para reduzir a maioridade penal para 16 anos. 

Sem documentos

A confusão começou quando ele foi preso e estava sem documentos. No outro dia, a família do menor procurou as autoridades e informou que se tratava de um menor.

A certidão de nascimento foi anexada ao processo pela defensoria, e um pedido de habeas corpus foi deu entrada na Justiça.

Segundo o defensor público Eraldo Silveira Filho, mesmo com a comprovação da idade do adolescente, a Justiça se nega a soltar o menor.

Silveira Filho diz que não existe na lei brasileira previsão para que a adolescentes respondam a processos criminais, nem que fiquem presos em estabelecimentos com maiores de 18 anos.

“Ele está preso respondendo uma ação penal, que deveria ser apuração de ato infracional. Mesmo que ele estivesse em um estabelecimento só com menores, e respondendo ao processo de ato infracional, o mais largo de todos os prazos para uma apreensão, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, seria 45 dias.Após isso, é necessária a decisão em definitivo na Justiça”, disse.

Ainda segundo o defensor, em casos de apreensão de menor em locais com adultos, a detenção não pode ser em prazo superior a cinco dias. “Ele não está sendo tratado como adolescente, mas sim como adulto. Além disso, todos os prazos foram encerrados, ele tem de estar livre”, afirma.

A Defensoria informou que deve esperar a notificação oficial para definir o recurso que será tomado para tentar libertar o adolescente.

Segredo de Justiça

O UOL entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Alagoas, que afirmou que o processo corre em em segredo de Justiça, e por isso o gabinete do desembargador Otávio Praxedes não poderia passar nenhuma informação.

Em consulta ao site do tribunal, com o número do processo, nenhuma informação é passada, pois o processo é sigiloso.

A reportagem também procurou a delegacia regional de Penedo, mas o delegado plantonista disse que não tinha conhecimento da prisão do menor, pois não seria o titular da delegacia. Ele  diz também que desconhece a idade e detalhes dos presos na unidade.