Governo indeniza família de grávida morta após atendimento na rede pública

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, fez nesta terça-feira (25) um reconhecimento público, em nome do governo federal, da responsabilidade do Estado na morte de Alyne da Silva Pimentel. A mulher, de 28 anos, morreu em 2002 após perder o bebê, em consequência de uma sucessão de atendimentos precários na rede pública de Saúde do Rio de Janeiro. Além de esperar um filho, Alyne era mãe de uma criança, com cinco anos à época.

Maria do Rosário, além das ministras da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, e da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, entregaram à mãe de Alyne, Maria de Lourdes Pimentel, um certificado que reconhece a responsabilidade do Estado na morte da moça e repara financeiramente a família em virtude do ocorrido.

“A morte da sua filha é vista por nós como uma responsabilidade do serviço público. Ela morreu porque o atendimento não foi adequado às suas necessidades. Quero dizer que se trata de uma reparação em caráter simbólico, para assumir diante do povo brasileiro e da comunidade internacional a responsabilidade do governo brasileiro na morte da sua filha”, disse Maria do Rosário à mãe de Alyne.

O governo pagou a Maria de Lourdes US$ 55 mil, em torno de R$ 131 mil, a título de reparação financeira pela morte de Alyne. Além disso, as três ministras, em nome do governo federal, se comprometeram a trabalhar pela redução das mortes maternas. As medidas, segundo o representante do Ministério da Saúde no evento, Dário Pasche, já vem sendo tomadas com o Programa Rede Cegonha.

“Cerca de 90 a 92% de morte materna acontece violando direitos humanos. O Rede Cegonha tem tido ações para reduzir esse número”, disse Pasche. Ele explicou ainda que o Brasil tem como meta reduzir as mortes maternas em dois terços até 2015.

A ministra Maria do Rosário explicou ainda o motivo da demora no pagamento da indenização à família de Alyne. “A demora se deu porque tivemos que estruturar o sistema de pagamento para que ele fosse legal. Tivemos que ter um parecer que estabelecesse a legalidade dos valores e da recomendação, já que é uma recomendação internacional que foi incorporada à normativa interna”.

A mãe da vítima procurou a Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw, na sigla em inglês), vinculada à ONU (Organização das Nações Unidas), que em 2011 responsabilizou o governo brasileiro pelo ocorrido e o condenou a indenizar a família de Alyne. O processo, de acordo com Rosário, serve como parâmetro para casos semelhantes.

“Tudo que estamos fazendo passará a ter valor em outras circunstâncias, nas quais, porventura, o Brasil seja condenado. Circunstâncias que esperamos não existir mais em casos de mulheres em falta de atendimento”. Maria de Lourdes reforçou a importância de não se calar diante de casos semelhantes. “Essa luta foi para que não ocorra com outras mães o que ocorreu com a gente, porque é muito triste isso. Temos que gritar quando ocorre algo assim”.