Prefeito de Porto Alegre sanciona lei que barra máscaras em protestos

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), sancionou nesta quarta-feira (2) uma lei que proíbe uso de máscaras em manifestações. O projeto da vereadora Mônica Leal (PP) passou pelo Legislativo municipal, em fevereiro, com 21 votos a favor e 10 contra.

A lei entrará em vigor após sua publicação no DO (Diário Oficial) do município. Ela prevê que, em manifestações, a exemplo das que ocorreram no primeiro semestre do ano passado, a polícia solicite ao mascarado a retirada de máscara --ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto com o propósito de impedir a sua identificação - e, em caso de desobediência, o retire do ato.

O texto diz ainda que manifestações devem ser pacíficas e com aviso prévio à autoridade policial.Também classifica como armas pedras e pedaços de pau. Para a vereadora criadora da lei, a iniciativa não pretende impedir protestos, mas a depredação de bens públicos e particulares.

O Bloco de Luta pelo Transporte Público, idealizador dos principais protestos no primeiro semestre do ano passado, em Porto Alegre, organiza um ato em frente à Prefeitura de Porto Alegre no início da noite desta quarta-feira (2) contra a sanção da lei.

Em fevereiro, a vereadora Mônica Leal protagonizou um curioso protesto na Câmara de Porto Alegre. Ela subiu mascarada à tribuna como crítica aos manifestantes mascarados.

Para o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), a lei é inconstitucional, pois os vereadores não podem legislar sobre a atuação das polícias, comandadas pelo governo do Estado. Já a Brigada Militar analisa como será sua atuação e deve se manifestar apenas após a publicação no DO.