TRT-SP vê greve de motoristas abusiva e multa sindicatos em R$ 200 mil
Em julgamento na noite desta segunda-feira (26), o pleno do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo) considerou abusiva e ilegal a greve dos motoristas e cobradores de ônibus da capital paulista realizada na terça e quarta-feira da semana passada.
Por cinco votos a dois, a Corte decidiu aplicar uma multa de R$ 200 mil ao Sindmotoristas, que representa os trabalhadores, e o SP Urbanuss, representante das empresas de ônibus. O dinheiro será repassado à Santa Casa de Misericórdia.
O TRT considerou a paralisação abusiva por não ter sido aprovada em assembleia e não ter havido comunicação prévia, com ao menos 72 horas de antecedência. Na decisão, o tribunal também considerou que o serviço paralisado é essencial para a população, o que reforça a abusividade da greve. A Corte determinou ainda que os trabalhadores compensem os dias parados com uma hora extra diária.
O julgamento foi conduzido pela desembargadora Ivani Contini Bramante, também relatora do caso. Na sessão, foi confirmada a liminar concedida na quarta-feira (21), que determinou a manutenção de 75% do total de linhas, sob pena de multa.
Também hoje, o TRT realizou uma audiência de conciliação entre representantes do Metrô-SP e do Sindicato dos Metroviários de São Paulo. A reunião terminou sem acordo. Os trabalhadores ameaçam entrar em greve caso o Metrô não melhore as propostas.
Sindicato vai recorrer
Apesar da multa, os dois sindicatos se manifestaram publicamente de forma contrária paralisação. O movimento grevista foi organizado por motoristas e cobradores insatisfeitos com o modo pelo qual a direção do Sindmotoristas conduziu as negociações com o SP Urbanuss.
"Nós já imaginávamos que a decisão seria essa, não foi surpresa. Mas vamos recorrer da sentença por conta da multa ao sindicato”, disse José Valdevan, conhecido como Valdevan Noventa, presidente do sindicato. A reportagem telefonou para o SP Urbanuss, mas ninguém atendeu às ligações.
Inesperada, a greve fechou mais da metade dos terminais de ônibus de São Paulo e prejudicou diretamente cerca de um milhão de passageiros, além de fazer aumentar a lentidão no trânsito. Houve tumulto em estações do Metrô e da CPTM (Companhia Paulista dos Trens Metropolitanos).
Os grevistas decidiram suspender a paralisação na última quinta-feira, data em que foi realizada uma audiência de conciliação no TRT. Participaram daquela reunião representantes do Sindmotoristas e do SP Urbanuss. Os dissidentes não foram autorizados a participar da audiência.
Depois da audiência, o grupo dissidente, que ontem prometia voltar a paralisar a cidade caso suas demandas não fossem atendidas, moderou o tom. "Vamos esperar a decisão judicial e passar as informações para o trabalhador”, afirmou Paulo Martins Santos, funcionário da viação Gato Preto e um dos líderes da dissidência que organizou a greve. “Nós defendemos que as negociações sejam reabertas."
Novas negociações
De acordo com Valdevan Noventa, na quinta-feira foi formada uma comissão tripartite, com representantes da direção do sindicato, do SP Urbanuss e dos grevistas. O presidente do Sindmotoristas afirmou que a comissão não rediscutirá os principais pontos do acordo aprovado em assembleia na segunda-feira da semana passada (19). "Vamos discutir algumas questões pendentes, como o convênio médico, a questão dos trabalhadores da manutenção e o abono para motoristas de ônibus articulados e bi-articulados."
As empresas aceitaram conceder reajuste de 10%, vale-refeição diário de R$ 16,50 (atualmente é de R$ 14,30) e uma parcela anual de R$ 850 referente à PLR (Participação nos Lucros e Resultados), que em 2013 foi de R$ 600. Os trabalhadores dissidentes querem 13% de reajuste, vale-refeição de R$ 22 e PLR de R$ 1.500, conforme definido em assembleia da categoria na quinta-feira (15).
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