Justiça condena Piauí a pagar R$ 100 mi a vítimas de rompimento de barragem

O Tribunal de Justiça condenou o Estado do Piauí, nesta terça-feira (27), e determinou que pague uma indenização de mais de R$ 100 milhões às vítimas do rompimento da barragem de Algodões, nos municípios de Cocal e Buriti dos Lopes.

Ao todo, 24 pessoas morreram - nove na hora e 15 depois de hospitalizadas - e cerca de 2.000 habitantes ficaram desabrigados com o acidente ocorrido no dia 27 de maio de 2009.

Como a decisão é da 2ª Câmara Especializada Cível do TJ, ainda cabe recurso da decisão. O governo do Estado deve recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Segundo o advogado das famílias, Antonio Carlos Galli, a decisão beneficia 867 famílias afetadas pela tragédia, que receberão valores individualizados, conforme cálculos feitos pelo Ministério Público Estadual.

"O TJ acatou os valores apresentados e transformou sentença em débito. Agora todos conhecem os valores que vão receber. Essa soma deve ficar entre R$ 100 milhões e R$ 120 milhões, não sei exatamente", disse.

O advogado afirmou que a decisão desta terça-feira é histórica e atende o que era esperado pelos familiares - muitos deles acompanharam a sessão em Teresina.

"O TJ foi rápido no caso. Demos entrada em fevereiro e, três meses depois, deu uma excelente resposta", comemorou.

No julgamento em primeira instância, em julho de 2013, o Estado chegou a ser responsabilizado civilmente, mas o valor das indenizações não foi quantificado, o que levou as famílias a recorrerem ao TJ.

Além da ação cível, há também uma ação penal que pede a condenação dos responsáveis pela barragem. Entre eles está o ex-governador e atual senador pelo Piauí, Wellington Dias (PT).

Pensão

Em 2011, o Tribunal de Justiça do Piauí já havia concedido um primeiro ganho a 499 famílias, que foram incluídas na lista de beneficiários de pensão até o pagamento da indenização. Os valores da pensão variam conforme o tamanho da família.

Segundo a Avaba (Associação das Vítimas e Amigos das Vítimas da Catástrofe pelo Rompimento da Barragem de Algodões), a pensão é definida pela quantidade de pessoas na família, com valor de R$ 60 por adulto e R$ 30 por menor de 18 anos. Fora isso, a decisão estipula ainda R$ 58 por domicílio.

Causas do acidente

Em relatório técnico divulgado em maio de 2010, o Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) do Piauí apontou que o acidente ocorreu por “falhas no projeto" da barragem, por “ausência do poder público nas atividades de gerenciamento, manutenção e conservação da obra” e porque o “projeto da revisão do sangradouro não foi implementado”.

Ainda segundo o documento, “a instabilidade da encosta” no local foi constatada desde março de 1997.

Segundo a Avaba, nove pessoas morreram na hora do rompimento, levados pela água, e outras 15 foram internadas e morreram dias depois. Ao todo, 610 casas foram destruídas ou danificadas na cidade de Cocal, e 428, em Buriti dos Lopes. Até hoje, ninguém foi responsabilizado ou punido pelo acidente.