Santa Catarina recusa presos transferidos após rebelião no Paraná

Os dois presos rebelados da Penitenciária Industrial de Guarapuava, no centro-sul do Paraná, que, segundo o governo do Estado, seriam transferidos para Santa Catarina após o fim da rebelião da última quarta-feira (15), tiveram de levados para o Complexo Penitenciário de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, porque o Departamento de Administração Prisional (Deap) catarinense foi contra o acolhimento dos detentos.

Uma das justificativas dadas foi a falta de posicionamento da Justiça paranaense em relação ao pedido de transferência de mais de 50 presos catarinenses para o Paraná.

Em nota, o diretor do Deap, Leandro Antonio Soares Lima, disse que a Gerência de Execuções Penais do departamento não encontrou razões que fundamentassem a ida dos dois presos para Santa Catarina. O parecer foi dado com base na análise dos processos, histórico prisional e vida pregressa dos detentos.

Além disso, o Deap menciona as frequentes rebeliões no sistema prisional paranaense e diz que “aceitar as transferências é estar conivente com a forma que vem sendo utilizada pelos presos paranaenses para conseguirem o atendimento a suas solicitações”. O departamento diz solidarizar-se com o Paraná, mas defende que momentos de crise devem ser enfrentados internamente ou com o suporte do Governo Federal.

Sempre que há um novo episódio, mais vagas seriam solicitadas à Justiça catarinense, diz a nota do Deap, divulgada na quarta-feira (15). De acordo com o Sindarspen (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná), a rebelião em Guarapuava, que durou quase 40 horas nesta semana, foi a 21ª no sistema penitenciário paranaense desde dezembro de 2013. Em agosto, cinco presos foram mortos durante uma revolta na Penitenciária Estadual de Cascavel.

Resposta do Paraná

Em resposta, a Seju (Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná) diz estranhar o posicionamento de Lima e afirma que, “se hoje existe 65 presos paranaenses em prisões catarinenses, também é verdade que estão detidos em penitenciárias do Paraná 253 presos de Santa Catarina, igualmente aguardando transferência para seu Estado de origem”.

A secretaria informa ainda que esse tema já teria sido discutido em uma reunião entre representantes dos tribunais de Justiça e os secretários de Justiça do Paraná e de Santa Catarina.

A nota da Seju, com data desta quinta-feira (16), também dá resposta ao trecho do comunicado do Deap sobre a necessidade de enfrentar crises internamente. A secretaria do Paraná diz que o sistema penitenciário paranaense recebeu 26 presos catarinenses neste ano, “sem permuta, como forma de amenizar os problemas enfrentados” por Santa Catarina.

Os catarinenses enfrentam desde 26 de setembro uma onda de mais de cem ataques ocorridos em diversos municípios do Estado, que seriam orquestrados por uma facção criminosa que atua nos presídios de Santa Catarina.

De acordo com a Seju, Ao todo, 31 presos foram transferidos da Penitenciária Industrial de Guarapuava após a rebelião – seis foram destinados a duas unidades do interior do Estado e 25 foram encaminhados para o Complexo Penitenciário de Piraquara.

Para tentar prevenir e conter novas crises no sistema penitenciário do Paraná, o governador reeleito Beto Richa (PSDB) determinou nesta sexta-feira (17) que a Seju e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) adotem algumas medidas imediatas. Entre elas está o encaminhamento ao Ministério Público das investigações policiais e administrativas sobre as últimas rebeliões ocorridas no Estado, a revisão e adoção de novos padrões de segurança no interior das unidades prisionais, a criação de um protocolo de gestão de crises e a elaboração de um projeto de lei que responsabilize empresas de telefonia para impedir o sinal de celulares no interior dos presídios.