Atraso de aluguel faz Justiça manter despejo de Poupatempo em Americana

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo manteve, na segunda-feira (3) em decisão unânime, uma liminar de primeira instância que determina o despejo da unidade do Poupatempo de Americana do imóvel ocupado para a prestação dos serviços.

O pedido foi feito pelo proprietária da área, que não recebe aluguel há aproximadamente quatro meses. A prefeitura busca um acordo para evitar o despejo, mas admite que irá mudar o endereço do Poupatempo para economizar.

O recurso foi ajuizado pela Prodesp (Companhia Estadual de Processamento de Dados), que faz a gestão do programa Poupatempo, e pedia que o despejo fosse negado. A decisão fixa prazo de 15 dias para o cumprimento da ordem, contados a partir da notificação, que ainda não ocorreu. A publicação deve ocorrer nos próximos dias.

O prédio, que fica na rua Carioba, área central da cidade, tem área total de pouco mais de 1 mil metros quadrados e aluguel de R$ 15.909 por mês, a cargo da prefeitura. A dívida, que já chega a R$ 129,2 mil entre alugueis atrasados, custas do processo e pagamento de advogados, também é responsabilidade da administração municipal.

De acordo com a Prefeitura de Americana, um acordo com os donos do imóvel está sendo costurado para impedir que o despejo ocorra. A intenção é parcelar o débito em dez vezes e continuar usando o imóvel até que um novo local seja preparado para receber o Poupatempo. O acordo, contudo, ainda não foi homologado pela Justiça.

Apesar de ressaltar a negociação, a Prefeitura de Americana admitiu que o Poupatempo deve deixar o local e ir para um espaço mais barato. Em crise financeira, a ordem é economizar.

“Uma dessas medidas [tomadas para economizar] é realocar vários setores da administração, que hoje ocupam prédios alugados, reinstalando-os em prédios públicos e, com isso, economizar com aluguéis. O mesmo se dará com o prédio onde hoje funciona o Poupatempo.”, afirmou a administração, em nota.

Prefeitura diz que mudança de imóvel acontecerá "em breve"

Ainda segundo a prefeitura, a mudança acontecerá “em breve”. “A unidade mudará para o Civi (Centro de Valorização do Idoso), juntamente com o Procon e uma unidade do restaurante popular Bom Prato (…) Isso representará uma economia mensal de R$ 18 mil em aluguel dos prédios atualmente ocupados pelo Procon e Poupatempo”, informou a prefeitura.

A Prodesp, por sua vez, informou que, caso a proposta de mudança seja oferecida pela prefeitura, irá “analisar as opções, a fim de garantir que o local ofereça as condições necessárias para acomodação de um posto Poupatempo”.

A instituição informou ainda que o Poupatempo Americana permanece funcionando normalmente” e ressaltou que ainda espera o posicionamento final da Justiça sobre o caso.

Procurada, a Divasa Serviços e Peças, dona da área e que tem contrato válido por cinco anos com a prefeitura, confirmou a negociação do acordo, mas ressaltou que, até o momento, não foi informada sobre a troca de local.

Administração sofre com falta de recursos desde o começo de 2014

Desde o começo do ano, a administração vem promovendo atraso no pagamento de fornecedores e servidores.

Em junho, um inquérito criminal por apropriação indébita chegou a ser instaurado, e segue em apuração, na Polícia Civil após pelo menos 350 funcionários públicos serem incluídos incluídos na lista de maus pagadores do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e da Serasa Experian depois que a Prefeitura de Americana descontou, mas não repassou, os valores de parcelas do crédito consignado dos servidores.

Hoje, algumas categorias do serviço público, como professores, estão em estado de greve devido ao atraso nos pagamentos, que, em alguns casos, chega a um mês nos salários. A prefeitura também tenta renegociar dívidas com fornecedores que, em alguns casos, estão há mais de seis meses sem receber.

A situação financeira, no entanto, foi complicada ainda mais por conta da crise política causada na cidade pela cassação do então prefeito Diego De Nadai (PSDB), por irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2012, com uso de caixa dois.

A cassação definitiva ocorreu em 29 de maio, mas uma imbróglio jurídica fez que Diego permanecesse no cargo através de recursos. Em 15 de outubro, houve julgamento dos recursos e Diego foi afastado de forma definitiva, deixando a prefeitura na semana seguinte.

O presidente da Câmara, Paulo Sérgio Vieira Neves, o Paulo Chocolate (PSC), assumiu temporariamente o cargo. A cidade realizará eleições suplementares para definir o novo prefeito em 7 de dezembro.