TRE-MG aplica Lei da Ficha Limpa e cassa mandato de prefeito de Ouro Preto

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais cassou os mandatos de José Leandro Filho (PSDB) e Chiquinho Xavier (DEM), respectivamente prefeito e vice-prefeito de Ouro Preto, na região central do Estado. Em decisão unânime na tarde de quinta-feira (6), a cassação teve como base a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

José Leandro, 67, cumpre o terceiro mandato. Conforme informações do TRE, a cassação ocorreu devido a irregularidades na sua primeira gestão, em 1988, quando o tucano teve as contas públicas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Em 1993, a Câmara de Vereadores votou pela cassação do prefeito. No entanto, o prazo para torná-lo inelegível não havia sido definido, e o impasse se arrastou por anos.

Nas eleições de 2012, Júlio Pimenta (PPS), candidato derrotado por José Leandro Filho, denunciou o caso ao TRE, que indeferiu a candidatura do adversário. Na apelação, a Corte mineira voltou atrás na decisão e o caso foi parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu que José Leandro não deveria ter disputado a eleição. Os ministros determinaram então que o TRE julgasse o caso novamente. A decisão pela cassação foi unânime.

O prefeito e vice podem recorrer, mas fora dos cargos. Conforme decisão do TRE, o segundo colocado nas eleições de 2012, Júlio Pimenta (PPS), e o vice na chapa, Airton Miranda (PDT), deverão assumir a Prefeitura de Ouro Preto, após a publicação da decisão no acórdão no "Diário da Justiça Eletrônico", o que deve ocorrer em dez dias.

Nas eleições de 2012, José Leandro Filho foi eleito com 18.546, o que representava 40,91% dos votos válidos. Pimenta, segundo colocado, teve 14.597 (32,2%).

Outro lado

Procurado pela reportagem, Pimenta comemorou a decisão e disse que aguarda a comunicação do tribunal para assumir a prefeitura.

“Enfim, a justiça foi feita e a Lei da Ficha Limpa, uma conquista do povo brasileiro, se aplicou em Ouro Preto. O nosso adversário cometeu irregularidades, não poderia ter sido candidato e se manteve no cargo até agora com base em liminares”, disse ele.

Por meio de nota, o José Leandro Filho afirmou que “continua convicto de que a decisão de deferimento de seu registro será novamente confirmada, agora pelos tribunais superiores, por meio do competente recurso que será aviado”.

O prefeito atual confirmou que, em 1993, a Câmara de Ouro Preto rejeitou as contas da Administração Municipal de 1988. Mas, segundo ele, “a Justiça Eleitoral entendeu que o prazo de inelegibilidade de oito anos teria sido suspenso em razão de uma ação proposta em 1994, voltando a correr em 2006, pelo que estaria ele ainda inelegível nas eleições de 2012”.

O prefeito defende que “o TRE, ao assim entender, mesclou regimes jurídicos, em interpretação prejudicial ao candidato, o que sabidamente é vedado pelo ordenamento e repudiado pelo Supremo Tribunal Federal". "Caso a Justiça Eleitoral aplicasse a lei vigente à época do pedido de registro, e apenas ela, sem dúvida alguma que a conclusão seria a de que a alegada inelegibilidade há muito já se encerrou”, conclui a nota.