Agente que teve multa mantida diz que vai ao STF e até a "tribunal de Deus"

A ex-agente da Operação Lei Seca condenada no mês passado a pagar indenização de R$ 5.000 ao juiz João Carlos de Souza Corrêa --decisão mantida, por unanimidade, nesta quarta-feira (12), pelos desembargadores da 14ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), depois que ela recorreu da condenação-- afirmou que vai apresentar recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal), a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro.

"Assim que sair o acórdão da decisão de hoje dos desembargadores, vamos ao STF e rezar para que os ministros sigam a Constituição e tentem salvar o que sobrou da honra do Judiciário, porque ficou bem feio para eles", declarou a funcionária licenciada do Detran-RJ (Departamento de Trânsito do Estado do Rio), Luciana Silva Tamburini, 34. “Se for preciso, vou até o tribunal de Deus. É o único que é justo. Só resta acreditar em Deus, porque no Judiciário não dá mais”, comentou.

Luciana foi condenada por conta de uma abordagem realizada durante uma blitz no Leblon, na zona sul da capital fluminense, em fevereiro de 2011.

De acordo com decisão na primeira instância, a servidora pública "agiu com abuso de poder" e "zombou" do magistrado ao afirmar que ele "era juiz, mas não Deus". João Carlos Corrêa é titular do 18º JEC (Juizado Especial Criminal) do Rio de Janeiro.

Para Tamburini, os desembargadores da 14ª Câmara Cível "ignoraram vários princípios constitucionais" ao manter a condenação. "Eles rasgaram publicamente a Constituição com essa decisão. Como é que vão cobrar da população que siga as leis se eles mesmos não as seguem? Eles deveriam ser os primeiros a dar o exemplo", criticou a servidora pública. "Eles deviam estar com vergonha. Eu estou com vergonha por eles", declarou.

Luciana contou que a advogada Tatiana Tamburini, 30, sua irmã caçula, esteve na sessão desta quarta e lhe disse que os desembargadores "nem sequer leram a apelação". "Eles julgaram improcedente o recurso e resolveram manter o voto do relator. E disseram que o relator foi 'magnífico' na decisão", afirmou. A reportagem procurou o TJ-RJ para comentar as declarações na noite desta quarta, mas não conseguiu entrar em contato.

"Agora imagina se vira moda, como vai ser para os servidores que trabalham na rua se tiverem que abordar algum juiz. Abre um precedente perigoso. O servidor público tem que agir com toda a moralidade e dignidade independente de qualquer coisa", declarou Luciana.

Nesta segunda (10), em Florianópolis, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), comentou o caso e disse que "nenhum magistrado é Deus, eles são homens comuns e devem respeitar a Constituição". O presidente do Supremo, no entanto, não falou sobre o mérito da ação (a condenação da agente), pois, segundo ele, o processo poderia chegar ao STF.

Entenda o caso

Corrêa, que na época era titular da 1ª Vara da Comarca de Búzios, estava sem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), conduzia um carro sem placa e estava sem os documentos do veículo quando foi parado. Ele acusou uma das agentes da operação de desacato ao ser informado que o carro seria removido para o depósito. Segundo a denúncia, houve um desentendimento verbal entre os dois e o caso foi parar na 14ª DP (Leblon). O juiz chegou a dar voz de prisão para a agente, mas ela se negou a ir à delegacia em um veículo da Polícia Militar.

"Ao apregoar que o demandado era 'juiz, mas não Deus', a agente de trânsito zombou do cargo por ele ocupado, bem como do que a função representa na sociedade", escreveu o desembargador José Carlos Paes, da 14ª Câmara Cível do TJ-RJ, que manteve a condenação em segunda instância.

Na ocasião, o magistrado fez o teste do bafômetro, que não apontou a ingestão de álcool, mas recebeu duas multas: uma por não licenciar o veículo, que estava sem placa, e outra por não portar a CNH.

De acordo com a Secretaria de Estado de Governo do Rio, que promove a operação, a Corregedoria do Detran-RJ abriu um processo disciplinar para apurar a conduta dos agentes na ocorrência e não constatou nenhuma irregularidade. Ainda segundo o governo estadual, o registro de ocorrência realizado pelo crime de desacato na 14ª DP foi formalizado como fato atípico pela falta de provas.

Vaquinha arrecadou mais de R$ 27 mil

Em uma semana, a vaquinha virtual criada para ajudar a agente arrecadou R$ 27.122,23. Encerrada na noite de terça-feira (11), a campanha tem ainda um montante de R$ 13.722,63 a ser confirmado. Se doações pendentes forem liberadas, o total arrecadado chegará a R$ 40.884,86.

A funcionária licenciada do Detran-RJ afirmou, na noite desta quarta, que vai usar uma parte do valor arrecadado para ajudar vítimas de trânsito que atuam na Operação Lei Seca e o resto para comprar material escolar e cestas básicas para duas escolas municipais do Rio de Janeiro.

"Eu acho que a sociedade está tão indignada com tudo e se sentiu ofendida também. O Judiciário atende a todos, então eu acho que as pessoas  sentiram no meu lugar. Poderia acontecer com qualquer um. Gerou essa comoção toda porque ninguém aguenta mais. Todo mundo quer e precisa de mudança. Se os desembargadores nem leem sua apelação, como você pode acreditar na Justiça?", declarou Luciana.

Juiz perdeu habilitação e é investigado pelo CNJ

Pouco mais de dois anos depois de ser parado na blitz que gerou o processo contra a agente, o juiz João Carlos Corrêa foi novamente parado na Operação Lei Seca e perdeu o direito de dirigir por um ano, por se recusar a fazer o teste do bafômetro, em março de 2013.

Segundo a Secretaria de Estado de Governo do Rio, na ocasião ele recebeu multa de R$ 1.915,40 e teve a carteira de habilitação recolhida pelos agentes da operação, pois a infração é considerada gravíssima. O veículo do motorista foi liberado após a apresentação de um condutor habilitado.

Atualmente, a Corregedoria Nacional de Justiça, instituição do CNJ, reavalia um processo disciplinar aberto no TJ-RJ para avaliar a conduta do juiz no episódio da blitz de 2011 que havia sido julgado improcedente. A corregedoria do conselho apura também a conduta pessoal e profissional do magistrado quando ele atuava em Búzios.

Segundo o CNJ, as investigações da corregedoria podem resultar em advertência, censura, transferência de comarca ou aposentadoria compulsória. A reavalição do processo sobre o caso da blitz tem o poder de reverter decisão do tribunal contra a agente de trânsito.