Procon do Rio multa SuperVia por colisão de trens; valor não foi definido

O Procon do Rio de Janeiro, ligado à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, autuou a SuperVia nesta quinta-feira (8) por causa da colisão de trens do ramal de Japeri ocorrida na estação Presidente Juscelino, em Mesquita, na Baixada Fluminense, na última segunda (5). O choque entre as composições deixou 229 pessoas feridas. Durante a confusão, vários passageiros tiveram pertences furtados.

A concessionária, que opera o sistema ferroviário no Rio, poderá ser multada em um valor que será calculado a partir do relatório econômico com base na receita bruta da empresa nos últimos três meses, de acordo com o Procon. 

Conforme a justificativa da autarquia estadual para a autuação, "a operacionalização do sistema de trens urbanos não deveria permitir que um trem se chocasse com um outro parado".

O Procon citou o artigo 6º do CDC (Código de Defesa do Consumidor), segundo o qual o consumidor possui o direito básico de adequada prestação dos serviços públicos em geral. O artigo 22 do código, que diz que órgãos públicos ou suas concessionárias são obrigados a fornecer serviços eficientes e seguros, também foi usado para embasar a autuação.

A Supervia tem um prazo de 15 dias --a partir desta quinta, quando recebeu a notificação-- para apresentar sua defesa, que será avaliada pelo departamento jurídico do Procon. A concessionária informou que está "apurando internamente as causas do acidente para que possa apresentar sua defesa no prazo concedido" e afirmou, em nota, que "respeita a competência do órgão [Procon], colocando-se à disposição para esclarecimentos e informações".

Indenizações

Nesta quarta-feira (7), foi assinado um acordo coletivo para o ressarcimento aos feridos por danos morais e materiais. A DPGE (Defensoria Pública-Geral do Estado do Rio), a Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio), a Setrans (Secretaria de Estado de Transportes) e a SuperVia assinaram um TAC (termo de ajustamento de conduta) para garantir o pagamento de indenização de forma mais rápida.

As indenizações serão definidas conforme a gravidade do ferimento sofrido, o que será comprovado pelo boletim médico. Patricia Cardoso, do Nudecon (Núcleo de Defesa do Consumidor) da defensoria , informou que os valores são definidos em um protocolo usado pela Defensoria Pública para situações semelhantes, mas não revelou quanto cada um poderá receber.

O TAC prevê ainda a distribuição, pela SuperVia, de 100 mil bilhetes para os usuários do ramal de Japeri, utilizado pelos trens envolvidos no acidente. O gasto da companhia será de R$ 330 mil. O presidente da empresa, Carlos José Cunha, explicou que o total de bilhetes é equivalente ao número de usuários no ramal de Japeri no dia do acidente.