Falta de tornozeleira adia soltura de envolvidos em morte de cinegrafista

Processados pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, os ativistas Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza tiveram a libertação, programada para esta quinta-feira (19), atrasada devido à falta de tornozeleiras eletrônicas no Estado do Rio de Janeiro. O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) determinou a soltura dos dois na quarta-feira (18), mas condicionou a liberdade dos ativistas a, entre outras medidas, o uso do equipamento.

Em nota, a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) informou que o fornecimento de tornozeleiras eletrônicas foi “interrompido no dia 6 de dezembro de 2014 por atraso nos pagamentos”. Sem o equipamento, os dois permanecem no Complexo Penitenciário de Bangu à espera de uma nova decisão.

Além da obrigatoriedade do uso da tornozeleira, os ativistas também estão proibidos de manter contato com pessoas conhecidas como black blocs, não podem deixar o Rio de Janeiro, deverão ficar em casa à noite nos dias de folga e comparecer periodicamente em juízo.

O tribunal determinou a soltura de Barbosa e Souza depois que dois desembargadores aceitaram um recurso da defesa dos réus, que pedia a exclusão da acusação por homicídio triplamente qualificado com intenção de matar.

Com a decisão desta quarta, Fábio e Caio passam a responder o processo em liberdade e serão julgados numa vara criminal, e não mais no Tribunal do Júri. O promotor que receber o caso terá que oferecer uma nova denúncia, dando uma outra classificação à conduta dos dois acusados, que poderá ser, entre outras, a de homicídio culposo -- o mais provável, segundo a defesa, é que eles respondem pelos crimes de explosão seguida de morte.

Souza e Barbosa, presos desde fevereiro no Complexo Penitenciário de Bangu, foram identificados como os responsáveis pelo fornecimento e pelo acionamento, respectivamente, do rojão que atingiu o cinegrafista enquanto este filmava o protesto.

De acordo com a denúncia, os jovens colocaram um rojão de vara no chão, junto a um canteiro e em meio a grande número de pessoas, e o acenderam. Ao ser atingido, o profissional da "Band" sofreu uma fratura do crânio com hemorragia intracraniana e laceração encefálica. Ele morreu após quatro dias hospitalizado.

MP vai recorrer

Diante da desclassificação da acusação de homicídio doloso qualificado, o MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio) anunciou que vai entrar com recurso para restabelecer a situação anterior e manter os dois acusados presos.

"No entendimento do MPRJ, a prova emerge das próprias imagens veiculadas pela imprensa. No contexto de uma manifestação, havia previsibilidade por parte dos agentes, que assumiram o risco de produzir o óbito. O dolo eventual não exige intenção de matar, mas sim a previsão do resultado e a assunção do risco de produzi-lo", justificou a entidade, em nota.