Menores infratores já são punidos, diz presidente da Fundação Casa

Berenice Maria Giannella é presidente do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, a Fundação Casa. No comando da instituição desde 2005, a ex-procuradora do Estado de São Paulo foi nomeada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) com a missão de livrar a entidade do estigma da antiga Febem, marcada por rebeliões e maus-tratos aos internos. 

Atualmente, Giannella é responsável por cerca 10 mil adolescentes que são atendidos nas 116 unidades da fundação.  Ela diz que a sociedade tem uma percepção errada ao considerar que adolescentes que praticam crimes não são punidos. 

“Não venham me dizer que, quando um adolescente vai para uma instituição, ele acha que não está sendo punido, pois ele está sendo punido. Ele está privado de liberdade, ele não pode sair, ele não tem mais a convivência com os amigos dele e tem uma convivência menor com a família”, afirma Giannella.

Hoje, a partir dos 12 anos, o adolescente pode sofrer qualquer uma das medidas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), inclusive a internação, que é uma medida grave.

A presidente da Fundação Casa afirma ser contra a redução da maioridade penal e diz que poucos internos cometeram crimes graves --segundo ela, 1,86% dos menores atendidos pela Fundação Casa cometeram homicídio. 

“Muitas vezes o jovem se envolve com a violência, mas isso é decorrente da autoafirmação que o adolescente quer ter, de estar no grupo que ele está, e isso é próprio da adolescência. Acho que a gente tem que ter a percepção que diminuir a idade penal não vai resolver o problema da criminalidade, pois essa impulsividade, essa inconsequência dos jovens que o levam a praticar o crime, não vai mudar porque a maioridade vai ser reduzida."

No entanto, alinhada com o discurso de Alckmin, Giannella defende o aumento de internação de jovens que tenham se envolvidos com crimes hediondos.

“Assim você daria uma resposta para a sociedade com uma sanção mais dura e que daria mais tempo também para que o jovem envolvido em um crime hediondo seja melhor trabalhado nas instituições de ressocialização, com escola, com cursos, com um tratamento adequado." 

A ex-procuradora do Estado de São Paulo afirma também que é um erro discutir a maioridade penal como uma solução para reduzir a criminalidade.

Antes, afirma Giannella, é preciso discutir a eficiência da polícia, pois a sensação de impunidade está ligada diretamente à falta de elucidação de crimes, sejam cometidos por jovens ou cometidos por adultos.

“A polícia brasileira acaba elucidando um baixo percentual de crimes. Essa impunidade é um dos fatores que aumenta a criminalidade. Mais do que a certeza de uma punição mais rigorosa, é ter a certeza de que, se você cometer um crime, você terá de pagar por ele, e isso não existe no Brasil hoje."