Americana diz que redução da maioridade penal é ideia "cara" e "terrível"

A pesquisadora Roseanna Ander, representante do grupo de estudos "Crime Lab", da Universidade de Chicago (EUA), afirmou considerar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos uma ideia "cara" e "terrível em todas as dimensões", pois, segundo ela, todas as pesquisas realizadas sobre o assunto indicam que a medida potencializa a violência e o desequilíbrio social.

"Nos Estados Unidos, aprendemos isso da forma mais difícil. Tanto que, em alguns Estados, como Nova York e Connecticut, estamos tentando aprovar projetos para aumentar a maioridade penal", afirmou ela em palestra apresentada durante o Fórum de Segurança Pública, nesta quinta-feira (30), no Rio de Janeiro.

Ela explicou que a fixação da idade penal em 16 anos representa, para qualquer governo, um aumento de gastos públicos, uma vez que o sistema penitenciário precisa ser adequado para receber número maior de detentos. O resultado, opinou ela, é a superlotação dos presídios e a violação de direitos humanos.

"Há um imperativo moral nessa questão: as crianças e jovens são fundamentalmente diferentes das pessoas em idade adulta. O cérebro delas ainda está em formação. Com base em pesquisas que comprovam isso, a Suprema Corte dos Estados Unidos retirou e tornou ilegal a aplicação da pena de morte para os jovens", declarou.

Além de orientar alunos e desenvolver estudos na Universidade de Chicago, Ander atua em parceria com a prefeitura da cidade americana, onde vivem cerca de 3 milhões de pessoas. Segundo ela, Chicago possui índices de criminalidade gravíssimos. A taxa de homicídios, por exemplo, é de 15 por 100 mil habitantes (maior do que a de Rio e de São Paulo). "Em alguns bairros, Chicago chega a ter mais de 60 homicídios por 100 mil habitantes", completou.

Em sua palestra, a acadêmica apresentou e comentou algumas de suas experiências no relacionamento com jovens envolvidos com as gangues de Chicago. "São meninos que estão lutando por objetivo nenhum. Por nada. Mas que têm acesso a armas", disse.

Pesquisas feitas por ela resultaram em programas e políticas públicas de segurança. Com o projeto Youth Guidance, por exemplo, jovens problemáticos são acompanhados por tutores e têm assistência psicológica e social. "Em um ano, conseguimos reduzir a detenção de jovens envolvidos com crimes violentos em 44%."

Penas mais severas geram mais violência

Com larga experiência na relação entre agentes públicos e crianças e adolescentes, o fundador do Conselho Americano de Prevenção ao Crime e presidente da organização Hope Matters, Jack Calhoun também é crítico em relação à redução da maioridade penal. "Vai ser um desastre para o Brasil, pois significa mandar jovens diretamente para a prisão. A cadeia vai ser a escola do crime para esses jovens. Eles vão se graduar lá. O foco tem que estar em manter os jovens longe das prisões", declarou.

Ben Struhl, representante da J-Pal, grupo de pesquisa e de apoio a projetos sociais em vários países mantido pela MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts), afirmou entender que o debate sobre redução da idade penal deveria ser "menos ideológico" e mais científico. Segundo ele, em Chicago, um estudo com base em condenações mostrou que os jovens infratores cujos processos haviam sido julgados por magistrados mais rigorosos tornaram-se mais violentos.

"Analisando as passagens antes e depois de cada julgamento, foi possível observar que os jovens que estiveram frente a frente com juízes considerados mais lenientes retornaram ao sistema judicial em menor proporção se comparados com os jovens que haviam sido submetidos a julgamentos rigorosos. Nós sabemos que os dois grupos são iguais. É o mesmo tipo de jovem, mas ficou provado que a aplicação de penas mais severas contribui para que eles tenham, na cadeia, uma escola criminosa", avaliou.