STF pede manifestação da Câmara sobre reeleição de Rodrigo Maia

  • Ueslei Marcelino/Reuters

    Deputado do DEM foi eleito para a presidência da Câmara em julho, após saída de Cunha

    Deputado do DEM foi eleito para a presidência da Câmara em julho, após saída de Cunha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello concedeu nesta terça-feira (20) prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a ação em que o Partido Solidariedade tentar barrar a eventual candidatura do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à reeleição. A ação foi proposta na semana passada pela legenda.

Após receber as informações da Câmara, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também deverão se manifestar após a Casa, o ministro deverá submeter a questão ao plenário do STF. Em virtude do recesso na Corte, o assunto só deve ser decidido pelos ministros após a eleição para o comando da Casa, prevista para o dia 1º de fevereiro.

A ação foi proposta na última sexta-feira, 16, pelo Solidariedade, partido que compõe o Centrão. O bloco articula lançamento de candidato próprio à presidência da Casa.

O Solidariedade quer que o STF decida que a proibição de recondução do presidente da Câmara na mesma legislatura se aplique também para casos de mandato-tampão, como aconteceu com Maia. O deputado do DEM foi eleito para a presidência da Câmara em julho, após o então presidente Eduardo Cunha, afastado do mandato por decisão do STF, renunciar ao cargo de presidente.

"Não há dúvida de que o candidato a esta vaga estará sujeito às mesmas condições e restrições do seu antecessor. Não se trata de um mandato à parte ou de um outro tipo de mandato, mas, sim, do mesmo, vale dizer, de Presidente da Câmara dos Deputados", diz o partido. 
 
O advogado de Rodrigo Maia disse que não irá comentar a ação.

 

 

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