Caso Rafael Braga: decisão sobre condenado por tráfico é adiada, com 2 votos contra liberdade

Giovani Lettiere

Colaboração para o UOL, no Rio

  • DDH/Divulgação

Não foi concluído nesta terça-feira (1º) o julgamento do pedido de liberdade de Rafael Braga, 28, catador de material reciclável condenado em janeiro de 2016 a 11 anos e três meses de prisão por ter sido encontrado com 0,6 g de maconha e 9,3 g de cocaína no Complexo de Favelas da Penha, zona norte do Rio.

Nas manifestações de junho de 2013, Rafael --então morador de rua-- foi acusado de porte de artefato explosivo por carregar uma garrafa de desinfetante. Ele foi condenado a 5 anos de prisão, mas sua defesa conseguiu o direito de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Entretanto, em janeiro de 2016, Rafael voltou a ser detido acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Neste ano, ganhou força uma campanha para que ele tenha o direito de responder em liberdade, enquanto recorre da condenação. Para militantes dos direitos humanos, o caso de Rafael Braga é um símbolo do desequilíbrio no tratamento de pretos e pobres perante a Justiça.

A prisão de Rafael voltou à tona recentemente após Breno Borges, filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargadora Tânia Freitas, preso com 130 kg de drogas e munições, ter sido autorizado a trocar a prisão pelo tratamento da síndrome de borderline numa clínica.

Nesta terça, na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, no centro da capital fluminense, o desembargador e presidente da seção, Luiz Zveiter, pediu vista do processo. Outros dois desembargadores negaram o habeas corpus para que Rafael responda em liberdade à condenação por tráfico de drogas. O catador se tornou um símbolo do desequilíbrio do tratamento do Judiciário brasileiro com negros e pobres e a hastag "LibertemRafaelBraga" mobiliza as redes sociais desde segunda-feira (31).

"Caso o desembargador que pediu vista convença os demais que votaram contra o habeas corpus, o julgamento pode ser revisto", acredita o advogado João Henrique Tristão, da ONG DDH - Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos, que acompanha o caso e defende Rafael. A fundamentação da condenação do Rafael foi insuficiente e o perigo de sua liberdade não existe", completou o advogado.

O catador não participou do julgamento e permanece na penitenciária de Bangu 2. A nova audiência para o julgamento do habeas corpus está marcada para a próxima terça-feira (8), às 13h.

Militantes e choro no fórum

A audiência desta terça-feira na Câmara Criminal do TJ do Rio durou apenas 15 minutos e reuniu cerca de 20 pessoas, entre advogados e militantes na campanha pela liberdade de Rafael. "Geralmente essas audiências ficam vazias, mas como o caso se tornou famoso, tivemos bastante gente", comemorou João Henrique Tristão.

Uma ativista de direitos humanos --que pediu para não se identificar e que se tornou próxima à mãe de Rafael, Adriana Braga-- chegou a chorar nos corredores logo depois do fim da audiência.

"Um desembargador não questiona o outro e eles negam todas as diligências. Eles já vêm com a sentença pronta. O advogado de defesa fala durante 15 minutos praticamente à toa. Acho tudo uma grande farsa", disse a ativista.

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