Em meio a crise carcerária, governo destina R$ 45,9 mi para 5 novos presídios federais

Flávio Costa

Do UOL, em São Paulo

  • Divulgação

    Protesto de agentes penitenciários federais em Catanduvas (PR) nesta quinta-feira (3)

    Protesto de agentes penitenciários federais em Catanduvas (PR) nesta quinta-feira (3)

Em meio à maior crise carcerária do sistema penitenciário federal, formado por quatro presídios de segurança máxima, o Ministério da Justiça e Segurança Pública destinará, em seu orçamento para 2018, R$ 45,9 milhões para a construção de cinco novas unidades prisionais. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

As cidades que receberão os novos presídios são, de acordo com documento do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), a cujo conteúdo o UOL teve acesso:

  • Charqueadas (RS), para onde está previsto verba de R$ 22,5 milhões;
  • Iranduba (AM), R$ 22,5 milhões;
  • Itajaí (SC), R$ 300 mil;
  • Montes Claros (MG), R$ 300 mil;
  • Santa Leopoldina (ES), R$ 300 mil.

Cada uma destas unidades terá 208 novas vagas. As duas primeiras cidades receberão mais recursos, em um primeiro momento, porque estão "em um estágio mais adiantado de definição do local e de transferência de posse da área", afirma o ministério em nota.

"As cidades com menos recursos são localidades que ainda estão em fase de tratativas, daí a alocação de menos recursos. A complementação ocorrerá no decorrer do exercício orçamentário à medida que as etapas sejam concretizadas", acrescenta a pasta.

Pelo menos uma cidade anteriormente escolhida --Bayeux (PB)-- pelo ministério recusou receber o presídio federal, por pressão da opinião pública.

Em janeiro deste ano, o presidente Michel Temer (PMDB) estabeleceu, em uma tentativa de abrandar a crise provocada pelo massacre de Manaus, um prazo de um ano para construção dos novos presídios.

Nesta quinta-feira (3), o ministério afirmou que o prazo para construção é de dez meses, após a publicação do edital da licitação das obras, o que ainda não foi feito. Na prática, significa que o prazo estabelecido por Temer não será cumprido. "Tal afirmação está baseada em uma consulta pública realizada no mês de junho pelo Depen, à qual compareceram 16 empresas interessadas", afirma a pasta.

Morte de agentes

O sistema penitenciário federal está em alerta após o assassinato de três agentes, por ordem do PCC (Primeiro Comando da Capital), de acordo com as investigações da Polícia Federal. A facção criminosa deseja "intimidar e desestabilizar" os servidores que trabalham nas quatro unidades prisionais já existentes: Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN).

Como resposta aos atentados, o Depen proibiu visitas íntimas e sociais a presos durante dois meses. A medida perdeu validade na última sexta-feira (28). Os agentes penitenciários federais pressionam a direção do Depen e o ministro Torquato Jardim para que a proibição seja permanente.

As visitas íntimas e sociais são as brechas utilizadas pelos chefes das facções criminosas para burlar a vigilância do sistema penitenciário federal, o mais rigoroso do país. Por isso, para os agentes penitenciários, o contato físico entre presos e familiares deveria ser proibido de maneira definitiva. É o que defendeu, em entrevista ao UOL, Carlos Augusto Machado, presidente do sindicato dos agentes penitenciários federais no Paraná.

"Se as visitas íntimas e sociais não forem definitivamente proibidas, não há motivo para a existência do sistema penitenciário federal", afirma Machado. "O principal objetivo da construção dos presídios federais ainda não foi alcançado: a quebra da cadeia de comando das facções criminosas."

Nesta quinta, a categoria realizou novos protestos contra a volta das visitas íntimas e sociais.

Escolha das cidades

Ainda de acordo com o ministério, a escolha das cidades seguiu critérios como proximidade a rodovias, ter uma área disponível de 250 mil metros quadrados, com topografia preferencialmente plana e com disponibilidade imediata para uso.

"Ressalte-se que a indicação de uma cidade não impede que venha a ser alterada, como já aconteceu recentemente. A indicação do município onde a ação será executada é uma exigência técnica para a elaboração do projeto de orçamento do governo para o próximo ano", informa o ministério.

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