Prefeitura do Rio de Janeiro tem até segunda (4) para baixar tarifa de ônibus para R$ 3,60

A Prefeitura do Rio de Janeiro tem até a próxima segunda-feira (4) para reduzir a tarifa de ônibus na cidade de R$ 3,80 para R$ 3,60, conforme determinação da Justiça.

De acordo com o Ministério Público, o município e as empresas de ônibus foram intimados pelo tribunal a cumprirem a decisão nesta sexta-feira (25) e tem dez dias corridos para reduzirem a tarifa. "A partir de segunda-feira, 4/9, estará em pleno vigor [a tarifa reduzida] e terá de ser cumprida", afirmou o MP em nota.

A medida atende a um recurso do Ministério Público junto à 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça que questionava as regras que determinaram o aumento da tarifa ainda em 2015.

Procurada pelo UOL, a prefeitura informou que a Procuradoria-Geral do Município irá pedir esclarecimentos à Justiça sobre a decisão "a fim de de evitar prejuízo à população".

Em 2015, a prefeitura autorizou um aumento de R$ 0,40 na passagem, tomando como justificativa o compromisso das empresas de ônibus de instalarem ar-condicionado em todos os coletivos da cidade e as gratuidades autorizadas para estudantes e idosos pelo Estado.

Na época, a passagem passou de R$ 3 para R$ 3,40, 20 centavos acima do reajuste contratual de 6,23% --no início de 2016, após novo reajuste, a tarifa passou a ser de R$ 3,80.

Para o MP, a justificativa é inconstitucional por ir contra o contrato assinado com as empresas de transporte. “A prefeitura implementou um aumento fora das balizas contratuais com a justificativa de subsidiar a instalação de ar-condicionado nos ônibus e gratuidades”, afirma o órgão.

No começo do ano, o vice-prefeito e secretário municipal de Transportes, Fernando Mac Dowell, citou o descumprimento referente à instalação de ar-condicionado nos veículos ao justificar a decisão do município de não conceder um novo aumento da tarifa, conforme o previsto no contrato. As empresas recorreram, mas a Justiça manteve o preço nos atuais R$ 3,80.

"Se você der o aumento, eles vão reclamar que caiu mais ainda a quantidade de pessoas transportadas, que vai precisar de outro aumento... Não é assim que as coisas têm que ser. A maior parte não colocou ar-condicionado. A tarifa desceu? Não. O BRT reduziu o custo da operação em 31%. Reduziu [a tarifa]? Não", afirmou Mac Dowell.