Mandar presos federais de volta ao Rio é "despropósito", diz procurador-geral do Estado

O procurador-geral do Estado do Rio, Eduardo Gussem, criticou duramente neste sábado (30) o pedido da DPU (Defensoria Pública da União) para que detentos que estão há mais de dois anos em presídios federais sejam devolvidos aos seus Estados de origem. Segundo Gussem, a medida "é um despropósito e está totalmente dissociada da atual realidade", e decorre "do desconhecimento da estrutura e da forma de atuação das organizações criminosas no Estado do Rio de Janeiro."

"Não estamos lidando com presos comuns. Estamos falando de líderes de organizações criminosas, de altíssima periculosidade, que geram uma verdadeira desordem urbana, comprometendo a segurança e a paz social", afirmou Gussem, em nota enviada à imprensa. "Temos que agir de forma responsável e razoável, priorizando o interesse público e da sociedade em geral."

Para o procurador-geral do Rio, líderes de facções criminosas "não podem ser tratados da mesma forma que criminosos comuns, do mesmo modo que estes não podem usufruir do tratamento dado ao cidadão de bem."

"Nas palavras de Aristóteles, 'devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades'", disse Gussem, ao fim do comunicado.

Pedido acende alerta no Rio

Nesta sexta (29), a DPU encaminhou seu pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) com a justificativa de que há constrangimento ilegal na permanência de detentos em presídios federais acima do prazo de dois anos. O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes, que era ministro da Justiça até fevereiro, quando foi indicado à vaga no STF.

A ação da DPU acendeu um alerta no Rio de Janeiro, diante da informação de que 55 criminosos poderiam retornar ao Estado, de acordo com dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça. Entre eles, estão os traficantes Marcinho VP, Fernandinho Beira-Mar e Nem, suspeito de ter dado ordem de invasão da favela da Rocinha, na zona sul carioca, no dia 17.

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, afirmou que vai solicitar que os criminosos não sejam transferidos de volta ao Estado.

Regra não é clara

Com base em dados do Sistema Penitenciário Federal, a DPU diz que 121 dos 570 presos federais estão detidos no sistema há mais de 720 dias.

"Essa informação mostra que, na prática, o artigo 10 da Lei 11.671/2008, que estipula o prazo máximo de permanência é completamente ignorado, visto que quase 20% dos presos federais extrapolam o prazo legal de 720 dias", enfatiza a DPU.

A legislação sobre o tema admite a detenção por 360 dias, renováveis por mais 360 dias, mas não deixa claro se é possível continuar havendo renovações sucessivas. No entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), é possível ultrapassar os dois anos. Mas o mesmo artigo que trata da duração da permanência fala que "a inclusão de preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima será excepcional e por prazo determinado".

A DPU afirma que a decisão poderá atender a dignidade da pessoa humana, a integridade física e moral dos presos, a finalidade ressocializadora da pena, a progressão de regime prisional e ao direito à assistência familiar. O pedido da Defensoria Pública da União é assinado por Anginaldo Oliveira Vieira e por Mariana Gomes Pereira.

*Com Estadão Conteúdo