TJ autoriza reintegração de terreno ocupado em São Bernardo, mas estipula negociação

O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou nesta segunda-feira (2) a reintegração de posse de um terreno ocupado por cerca de 7.000 famílias em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, mas vetou que isso seja feito imediatamente. A ordem para reintegrar a área de quase 70 mil metros quadrados havia sido expedida pelo juiz Fernando de Oliveira Ladeira, da 7ª Vara Cível de São Bernardo, a pedido da MZM Construtora, proprietária do terreno.

No dia 15 de setembro, a reintegração de posse foi suspensa por determinação do desembargador Correia Lima, relator do processo na 20ª Câmara, para que o pedido de despejo pudesse ser apreciado em decisão colegiada do TJ. Hoje, votaram com o relator pela reintegração os desembargadores Luís Carlos de Barros e Rebello Pinho.

Pela decisão, segundo a assessoria de imprensa do tribunal, terá de ser feita antes da reintegração uma intervenção prévia do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse, o Gaorp. O grupo existe no TJ desde 2014 e serve para mediação de conflitos –seja para tentativa de conciliação entre as partes, ou para amenização de desgaste desse tipo de ordem judicial aos afetados. Participam do grupo representantes das partes e também das administrações federal, estadual e municipal, para que, por exemplo, sejam apresentados encaminhamentos de sem teto a programas habitacionais.

De acordo com o TJ, ainda não foi definido um cronograma para essa tentativa de conciliação.

A ocupação, que começou há cerca de um mês com 500 famílias ligadas ao MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), cresceu e atraiu outros sem-teto da periferia da capital paulista, de São Bernardo, de onde é maioria dos ocupantes, e de Diadema. Ela acabou batizada pelo movimento como "Povo Sem Medo".

O coordenador nacional do MTST, Guilherme Boulos, avaliou que a decisão, em certa medida, representa um avanço às famílias sem teto que ocupam o terreno.

“A decisão não resolve o problema das famílias ocupadas, mas, no mínimo, derrota uma posição truculenta que queria fazer o despejo sem discutir alternativas de moradia”, definiu. “Encaramos isso como uma vitória, mas, agora, o que precisa, e o movimento vai se mobilizar para pressionar, é que todas as partes envolvidas nessa mesa de negociação apresentem uma proposta de solução habitacional –e com medidas concretas”, concluiu.

Conforme o movimento, os ocupantes são fruto da crise econômica que “fez com que essas pessoas, em subempregos, não conseguissem mais pagar aluguel”.

Nesse fim de semana, artistas como Caetano Veloso, Camila Pitanga e Letícia Sabatella divulgaram um vídeo em que manifestaram apoio à ação do MTST e pediram que não fosse feito o despejo das famílias.

Procurada sobre a posição do TJ, a assessoria de imprensa da MZM informou, nesta terça-feira (3), que ela "demonstra que a lei foi aplicada".

"A admissão do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) é mais uma colaboração para o efetivo cumprimento da ordem judicial. Esclarecemos ainda que o terreno é de propriedade da MZM desde 2008, existem projetos em tramitação na Prefeitura para esta área, e não há pendências de impostos, e sim um pedido de revisão sobre o valor lançado do imposto de 2017, em andamento na Prefeitura através de recurso administrativo", informou a nota, sem citar o valor do imposto questionado.