Projeto traduz direito e justiça para moradores da periferia de Brasília

A poça é formada por esgoto e restos de lavanda vindos das casas das ruas de cima. Essa mistura vai escorrendo até chegar a uma ruela do Setor Norte da Vila Estrutural, periferia de Brasília.

Nesse espaço entre os conjuntos 12 e 10 da quadra 1 se reúnem cerca de 30 adolescentes, entre 11 e 17 anos, e alguns pais sentados debaixo de uma tenda de lona improvisada a partir de um trailer estacionado no meio da via.

Depois do Hino Nacional e da fotografia do grupo feita por um drone, o advogado criminalista Max Telesca assume o evento, despojado do terno que costuma usar no STF (Supremo Tribunal Federal) ao defender políticos e empresários que são réus em casos como Lava Jato, Zelotes e mensalão.

O grupo começa desconfiado e os voluntários precisam quebrar o gelo. Telesca começa se apresentando como "tio Max" e explica: "Doutor é uma bobagem". "Advogado, promotor e juiz é tudo igual. Ninguém é melhor do que ninguém."

A ideia dessa ONG é traduzir conceitos do Judiciário para aqueles jovens "da quebrada" na expectativa de melhorar o acesso à informação e à cidadania de pessoas que vivem em áreas dominadas por narcotráfico e violência.

Telesca prossegue: "O direito é a nossa vida. Ele organiza as coisas. É como a nossa mãe em casa".

Criado há três anos, o Instituto para Popularização do Direito (Ipod) comprou um trailer e juntou advogados e profissionais liberais voluntários para passar dicas para evitar problemas comuns à garotada, como aliciamento sexual pela internet e envolvimento com assaltos.

No grupo, por exemplo, quase todos os participantes já haviam ouvido falar no nome de Sergio Moro, mas ninguém sabia dizer qual a função dele. Um arriscou que o juiz era um "promotor". Telesca aproveitou para explicar as diferenças.

As aulas começaram pela região do Varjão, em agosto. No fim de setembro, foi a vez da Vila Estrutural. A ocupação começou em 1960 e já foi a maior favela de Brasília. Hoje é uma região administrativa com 39 mil pessoas, das quais 73% são pretos e pardos, segundo dados de 2015 da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios do governo do Distrito Federal. Migrantes representam 52% da população.

A renda per capita é baixa, de apenas R$ 521, pouco mais de meio salário mínimo. Em média, cada família vive com R$ 2.000 por mês, segundo a pesquisa. Quase metade dos moradores, 45%, têm apenas o ensino fundamental incompleto. Há 7,7% de crianças com menos de seis anos fora da escola. O analfabetismo é de 2,5%. Só 1,53% tem curso superior completo.

Tanto a Vila Estrutural quanto o Varjão estão entre as dez áreas com maiores taxas de homicídios, latrocínios e lesões seguidas de morte na capital nacional, segundo dados do Governo do Distrito Federal de 2016. Na Estrutural, foram 46 pessoas assassinadas para cada grupo de 100 mil habitantes. No Varjão, foram 22 pessoas mortas. A taxa média de Brasília é de 19,7 por 100 mil habitantes.

A atuação acontece em parceria com organizações que já estão estabelecidas na cidade. De acordo com o Centro Social Comunitário Tia Angelina, parceiro do Ipod na Estrutural, é preciso dar alternativas aos adolescentes. "Temos que ganhar eles traficantes, porque sempre querem recrutar em algum momento", afirma o coordenador pedagógico Elkin Paz. "À medida que se oferece esse tipo de oficina, que se trazem outras alternativas, acaba sendo um trabalho preventivo."

O centro, mantido quase totalmente por recursos públicos do governo do Distrito Federal, atende 300 crianças e adolescentes com aulas de artes, futebol e rodas de conversa.

Na parceria com o Ipod, os alunos deixam o salão e vão para o meio da rua, sob uma tenda, para ouvir sobre expressões como busca e apreensão, indiciamento, direitos da criança e estupro de vulnerável.

Ao final, os voluntários se dividem em cinco rodinhas com grupos pequenos de adolescentes. Eles conversam sobre temas específicos e aproveitam para tirar mais dúvidas dos garotos.

"A gente não sabia o que era direito e agora a gente sabe"

Advogada da área de direito do consumidor, Daniela Oliveira e Silva mostra os próprios sapatos, uma "rasteirinha" vermelha, para explicar que alguns furtos são motivados pelo consumismo. "Não há necessidade de furtar um sapato de marca se é possível comprar um mais barato e que calça do mesmo jeito." Meninas e meninos ouvem em silêncio.

 A advogada Mikaela Brauna diz que o projeto ajuda a evitar problemas com assassinatos, tráfico de drogas ou mesmo abusos da polícia.

Em sua rodinha, só com meninas, elas queriam mais falar de internet. Ela contou como um criminoso aliciou uma menor de 14 anos e depois a estuprou. Ela destacou a necessidade de se desconfiar de perfis falsos no Facebook e citou sua experiência recente com uma aproximação estranha. "Quando você vai ter uma conversa na internet, é importante saber com quem você está se comunicando para não cair numa cilada."

Os garotos aprovaram as aulas. Evelin Gurgel, 11, disse que é "muito importante saber o direito, porque você cresce sabendo". William Nunes da Silva, 13, concordou: "A gente não sabia o que era direito e agora a gente sabe". Leonardo Santos, 14, destacou: "É bom para evoluir para nós. Aprendi um monte de coisa".

A advogada alertou a importância de não deixar bolsas e mochilas em qualquer lugar. "Expliquei a eles para terem cuidados com furtos na escola. E para não deixar mochila em qualquer lugar, no aeroporto, porque podem colocar uma droga e você vai ser responsabilizado. Fui um pouquinho além para mostrar o que pode acontecer na vida deles."

"O advogado e a Justiça deveriam ser utilizados em último caso"

O adolescente Murilo Barreto, 17, teve um celular roubado e perguntou sobre qual a melhor solução para esse tipo de crime. O instrutor disse que o sistema prisional não costuma tornar as pessoas melhores do que eram antes de entrarem lá. Hoje, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do planeta, de mais de 622 mil detentos.

"Se roubaram, esse cara não tinha que estar preso pelo menos? Eu não sei qual é a saída para isso, porque estamos com cadeias muito ruins", explica Max Telesca.

Na sequência, os jovens perguntam por que o Brasil não tem pena de morte. "Não pode mudar isso não?", questiona Murilo. "Não, não pode, porque é cláusula que não pode ser modificada na Constituição", responde Telesca. "Eu acho que ia resolver", insistiu Murilo após a aula. "Eles iam ver: 'Tem pena de morte, então não vou roubar, não'."

Cerca de 46% dos presos estão condenados por crimes contra o patrimônio, como assaltos e furtos --em comparação, foram condenados 28% por narcotráfico.

De acordo com Telesca, o objetivo do projeto é fazer conhecer direitos e deveres. Ele opina que a proposta minimiza uma cultura de individualismo, violência e corrupção. "Se iniciativas como a do Ipod fossem mais comuns, teríamos uma sociedade menos encrencada."

"O advogado e a Justiça deveriam ser utilizados em último caso. O importante é que as pessoas resolvam os seus conflitos sem ir para o Judiciário, para que as pessoas possam negociar mais perante a vida."