Temer sanciona lei que transforma em crime hediondo posse de armas das Forças Armadas

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), declarou nesta quinta-feira (26) ter sancionado o projeto de lei que transforma em crime hediondo o porte e a posse de armas de uso exclusivo das Forças Armadas.

A autoria do projeto é do atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), e foi apresentada em 2015 quando ele era senador. O projeto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e aguardava sanção presidencial desde 5 de outubro. Esta quinta-feira era o último dia para que o projeto fosse sancionado por Temer.

“Até muito a propósito, anuncio com muita satisfação, que na manhã de hoje sancionei esse projeto mencionado pelo prefeito Marcelo Crivella que impede o uso de armas de uso exclusivo do Exército, da Marinha, da Aeronáutica. Porque isso é o que aflige o povo do Rio de Janeiro”, afirmou Temer.

Entre as armas que se enquadram na nova lei estão fuzis, metralhadoras e submetralhadoras. O projeto foi criado com o objetivo de combater a violência e as práticas ilícitas por traficantes de drogas. A partir de agora, qualquer pessoa que não pertença às Forças Armadas flagrada com essas armas poderá responder por crime hediondo.

Em fala na solenidade, reservada para convidados da Presidência, o prefeito lamentou a morte de um comandante da Polícia Militar no Rio, falou da situação difícil da violência e então cobrou do presidente a sanção do projeto. Em resposta, na sua vez de discursar, Temer afirmou que sancionou o texto nesta manhã.

A declaração foi dada em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, para a assinatura de contrato no valor de R$ 652 milhões para obras de infraestrutura na cidade do Rio de Janeiro entre os governos federal e municipal. O financiamento se dará por meio da Caixa Econômica Federal.

O presidente aproveitou a ocasião para citar ações do governo federal na área de segurança pública e um evento a ser realizado nesta sexta em Rio Branco, no Acre, para tratar do tema. A presença de Temer estava prevista, mas foi cancelada após ele passar mal devido a uma obstrução urológica nesta quinta (25).

Depois, o peemedebista ainda falou que são “muitas as angústias do Rio”, não apenas na área de segurança pública, e que um dos aspectos fundamentais do turismo da cidade reside nas belezas naturais e na “alegria” do povo carioca.

“Vamos entrar cada vez mais em um combate [da violência] feroz, feroz e necessário, na proporção de que a toda ação deve corresponder a uma reação igual e contrária”, disse.

Do tipo, quando eu era secretário de Segurança Pública em São Paulo, dizia que não há como tratar bandidos com rosas na mão. Você tem de responder à forma pela qual a bandidagem naturalmente age.”

Michel Temer, presidente da República

Outros projetos sancionados

A Presidência informou que Michel Temer sancionou ainda outros dois projetos de lei. Um também transforma a prática de genocídio no Brasil em crime hediondo. O segundo autoriza a Receita Federal a pagar a restituição de Imposto de Renda para idosos e professores em primeiro lugar.

Por orientação do Ministério da Justiça, afirmou a Presidência, Temer vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito.

Crise de segurança

Desde o mês passado, o Rio enfrenta uma escalada na violência. Traficantes se enfrentam pelo controle da venda de drogas na região da Rocinha, na zona sul da capital fluminense. Por uma semana, quase mil homens das Forças Armadas e polícias fizeram um cerco à favela --parte do contingente de cerca de 10 mil militares que reforçam a segurança no Estado desde o fim de julho.

Em agosto, o governo do Rio decidiu reduzir em 30% o efetivo das UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora) como forma de aumentar o número de policiais nas ruas, movimento que foi considerado um recuo no programa implantado em 2008 para tentar retomar áreas dominadas pelo tráfico de drogas.

Pesquisa Datafolha mostra que, se pudessem, 72% dos moradores dizem que iriam embora do Rio por causa da violência. O desejo de deixar a cidade é majoritário em todas as regiões e faixas socioeconômicas --foram ouvidas 812 pessoas, e a margem de erro do levantamento é de quatro pontos percentuais, para mais ou para menos.

Nas últimas semanas, segundo o Datafolha, um terço dos moradores mudou sua rotina e presenciou algum disparo de arma de fogo. O levantamento revela que 67% das pessoas ouviram algum tiro recentemente.