Deputado diz não lembrar de vídeo em que cita motoristas de Uber como "qualquer cara"

Lucas Borges Teixeira

Colaboração para o UOL

Às vésperas da votação do Projeto de Lei que regulamenta os serviços de transporte individual, como o Uber, voltou a circular na internet um vídeo (acima) de dezembro de 2016 em que o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) fala com representantes dos taxistas sobre suas propostas para essa modalidade de transporte. A repercussão aconteceu devido a uma aspa em que o deputado cita o exemplo de um garçom da Câmara dos Deputados e de uma manicure que aderiram ao serviço como "esse tipo de pessoa que aceita trabalhar por um valor muito baixo".

Entrevistado pelo UOL, o deputado, autor do Projeto de Lei original sobre a regulamentação deste tipo de serviços, disse não se lembrar da reunião registrada no vídeo e justifica que seu projeto busca segurança para o passageiro e viabilidade financeira para o motorista.

"Atualmente, eles colocam tanta gente para dirigir que o motorista que trabalha 11 ou 12 horas acaba perdendo passageiro para os que fazem como bico, depois do trabalho", afirma o deputado. "Não é só o taxista que perde. É preciso equilíbrio para trazer viabilidade econômica. Se não, é só a empresa Uber que ganha."

No vídeo, Zarattini diz que o Uber "quer trabalhar com qualquer cara". "Tem um garçom da Câmara que sai daqui é 11 horas da noite. Ele atravessa a rua, sai da Câmara e vai pegar passageiro. Outro dia uma deputada aqui da Câmara ia me dar uma carona, entrei era um Uber e tinha uma mulher que era manicure. Ela terminou de fazer as unhas e estava dirigindo o carro. Então, quer dizer, eles querem pegar esse tipo de pessoa que aceita trabalhar por um valor muito baixo".

Ao UOL, a Uber disse, nessa terça-feira que, caso o Projeto de Lei seja aprovado na íntegra, sua atividade no país ficará inviável e apontou a medida como uma "proibição". "A partir do momento que exige placa vermelha, esse modelo deixa de existir. É muito difícil especular o que aconteceria e se a Uber deixasse o Brasil. Mas o modelo como é hoje não continuaria, teria mudanças drásticas. Não teria o impacto de hoje", apontou Guilherme Telles, diretor-geral da Uber no país. Ele alega que a empresa possui 500 mil motoristas no país atualmente e que isso impactaria 17 milhões de usuários.

As novas regras, que devem ser votadas no Senado Federal na próxima terça-feira (31), foram alteradas do texto original de Zarattini para um substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). Nelas, haverá mais regulamentação para as pessoas entrarem no serviço. "Muita gente já está trabalhando nesses aplicativos como bico, isso é ruim para aquele motorista em tempo integral", afirma Zarattini.

O projeto

O Projeto de Lei 5587/2016 altera a Lei 12.587, de 2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, com o objetivo de regulamentar aplicativos de transporte.

De acordo com o projeto, aprovado na Câmara em abril com o texto do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), os municípios e o Distrito Federal se tornam os responsáveis pela regulamentação do serviço. Eles cuidarão da fiscalização, da cobrança dos tributos e da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) .

Além disso, o motorista terá de fazer a inscrição como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desta forma, aplicativos como Uber e Cabify só poderão circular caso as prefeituras permitam.

"O principal deste projeto é que coloca o transporte individual remunerado como um serviço público", afirma Zarattini, autor do PL ao lado de outros cinco colegas. "E, como todo serviço público, estará sujeito à sua prefeitura."

"Quando você pede um carro, você não sabe quem é o motorista, mesmo que tenha a foto, e ele não sabe quem é você, é como um ônibus", afirma Zarattini. "É diferente, por exemplo, de uma perua escolar, que você conhece o motorista. Isso é serviço público."

Para Zarattini, as normas não são uma forma de burocratização. "São regras simples, como dos taxistas. Eles não vão precisar nem de alvará, como os táxis precisam", argumenta o deputado.

O texto conclui que "os serviços remunerados de transporte individual de passageiros sem o cumprimento dos requisitos previstos nesta Lei e na regulamentação do poder público municipal e do Distrito Federal caracterizarão transporte ilegal de passageiros."

Regulamentação de apps é tema polêmico

A regulamentação de aplicativos de transporte privado é alvo de polêmicas no Brasil e no mundo desde sua implantação. De um lado, há quem critique a concorrência desleal que os aplicativos promovem. Os taxistas, por exemplo, defendem que empresas como essas não pagam tantas taxas aos governos como eles.

Do outro lado, há grande parte da sociedade, que se vê beneficiada pelos aplicativos de transporte, e os próprios motoristas, que encontram oportunidades de emprego, renda e lucro ao trabalharem com esses serviços em meio a crise e desemprego no país.

As empresas Uber, 99 e Cabify publicaram na internet uma campanha conjunta contra um projeto.

Uma consulta pública sobre o projeto PLC - 28/2017, por exemplo, recebeu mais de 176 mil contribuições até o final da tarde desta terça (27). Do total, mais de 136 mil votos foram contrários ao projeto de Lei que torna quase inviável a vida dos aplicativos.

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