Policiais militares decidem manter paralisação no Rio Grande do Norte

Bombeiros e policiais militares decidiram, em assembleia na tarde desta quarta-feira (27), manter a chamada "operação Segurança com Segurança", que paralisa desde quarta-feira (20) os serviços das corporações e mantém as ruas do Estado sem policiamento. 

Desde o início do protesto, 190 homens da Força Nacional de Segurança Pública fazem rondas nas ruas das principais cidades do Estado.

"Foi uma decisão dos militares, não cabe à associação. A operação vai continuar enquanto o governo do Estado não der condições de trabalho. A gente não pode cumprir lei se estamos em desacordo com uma lei", afirma o sargento Ivanildo, integrante da associação de Sargentos e Subtenentes da Polícia e Bombeiros Militares, citando que uma reunião será marcada com o comando da PM e da Secretaria de Segurança Pública para debater o problema.

Os militares e policiais civis reclamam de más condições de trabalho e pedem o pagamento dos vencimentos de novembro e 13º salário ainda este ano, mas o governo alega não ter recursos. 

Por conta disso, eles decidiram iniciar uma operação de "rigorosa observância e acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições". Na prática, eles se apresentam no serviço, mas se negam, por exemplo, a guiar carros sem curso específico de qualificação ou seguir às ruas sem equipamentos completos de segurança.

"Não é paralisação, é uma mudança de postura", diz o sargento Ivanildo.

O clima nas cidades é de apreensão. Sem polícia na rua, nesta madrugada pelo menos três estabelecimentos foram invadidos e assaltados em Mossoró, maior cidade do interior potiguar. Uma policial da Força Nacional foi baleada após reagir a um assalto em Natal. Uma praça de alimentação no bairro da Candelária também foi alvo de assaltantes.

A decisão dos militares vai de encontrou à decisão do dia 24 de dezembro, da desembargadora Judite Nunes, do TJ-RN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte), que determinou o retorno imediato às atividades dos profissionais, alegando que se trata de uma greve disfarçada. 

Alta na violência

Segundo o Observatório de Violência Letal Intencional, entidade que computa mortes no RN, houve alta 35% no aumento de homicídios na semana de paralisação de atividades das polícias. Nos sete dias, foram 50 mortes registradas --contra 37 no mesmo período de 2016. Somente da 0h de 22 às 18h do dia 25 foram 34 homicídios. 

Até outubro, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do RN, foram registrados 2.027 homicídios, mais que todas as 1.979 mortes registradas em 2016 inteiro.

Na tarde de quarta-feira (20), quando iniciou a paralisação das polícias militar e civil, lojas fecharam com medo de arrastões. Houve correria pelo bairro do Alecrim, região central de Natal, na tentativa de moradores saírem logo do centro e irem para casa. 

Crise no Estado

O governo do Rio Grande do Norte afirma que enfrenta uma grave crise financeira e pediu ajuda ao governo federal para pagar débitos com servidores. 

O valor pedido para aliviar os cofres e pagar o salário de novembro dos servidores que ganham acima de R$ 2.000 e o 13º salário do funcionalismo foi de R$ 600 milhões. Nessa segunda-feira, o Ministério da Fazenda informou que, com base decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), negou o repasse que tinha sido acordado entre os governos.

Nessa terça-feira (26), o governo do Rio Grande do Norte protocolou no Ministério da Fazenda um Recurso Hierárquico Próprio --que é dirigido diretamente ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O governo defende a edição de uma MP (Medida Provisória) que prestaria auxílio-financeiro ao Estado.

O documento pede que o Governo Federal “reforme a decisão, afastando todo e qualquer impedimento ao trâmite administrativo da Medida Provisória a ser editada em socorro ao Rio Grande do Norte”.

No documento assinado pelo governador Robinson Faria (PSD), o governo diz que o dinheiro é fundamental para "manutenção dos serviços essenciais à população, diante do momento de extrema dificuldade financeira pelo qual passa o Estado, gerada por uma combinação de circunstâncias que inclui a crise econômica, a redução de repasses federais, seca prolongada, queda drástica na receita vinda de royalties e aumento do déficit previdenciário."

Aa promessa era de que até 10 de janeiro os salários atrasados fossem pagos, mas isso dependia do repasse federal extra. Já o salário de dezembro estava previsto para ser pago até 30 de janeiro.

Além das polícias e dos bombeiros, muitas categorias também rechaçaram o calendário de pagamento apresentado pelo Estado, e o governo enfrenta outros protestos e paralisações.