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Ministério Público Federal quer militares transexuais nas Forças Armadas

Jose Lucena/Futura Press/Estadão Conteúdo
Soldados deixam a Rocinha, no Rio de Janeiro, após uma semana na comunidade (29.set.2017) Imagem: Jose Lucena/Futura Press/Estadão Conteúdo

Aiuri Rebello

Do UOL, em São Paulo

12/01/2018 16h03

O MPF (Ministério Público Federal) emitiu uma recomendação para que as Forças Armadas -- Exército, Aeronáutica e Marinha -- aceitem militares transexuais em seus quadros. De acordo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, a transexualidade não deve ser considerada como motivo determinante para a reforma de militares, nem como forma de incapacidade para o exercício da atividade militar.

A medida não tem caráter judicial, mas os procuradores Ana Padilha e Renato Machado deram um prazo de 30 dias para que a recomendação comece a ser seguida nas três armas. Em caso de descumprimento, ameaçam com uma ação na Justiça.

 A recomendação leva em consideração elementos colhidos durante um inquérito civil instaurado em 2014, que teve como objetivo apurar possível violação aos direitos humanos no âmbito das Forças Armadas Brasileiras, que estariam reformando sistematicamente militares por conta da condição ou orientação sexual, sob o fundamento da incapacidade para o serviço militar.

Durante o inquérito, os procuradores analisaram o caso de quatro militares: um do Exército, dois da Marinha e um da Aeronáutica. De acordo com a investigação, todos teriam sido excluídos do serviço ativo das Forças Armadas após manifestarem o desejo de realizar transição de gênero.

Segundo os procuradores, a suposta impossibilidade de manutenção da militar transexual não encontra amparo constitucional ou legal. Na recomendação, o MPF pede que sejam estabelecidos programas de reabilitação ou transferência de militares transexuais em funções compatíveis das Forças Armadas, caso exerçam originalmente funções que não podem ser ocupadas por mulheres e tenham alterado o gênero masculino para o feminino.

O MPF quer também que as Forças Armadas criem um programa de combate à discriminação dentro dos quartéis contra militares gays ou transexuais. Procurado pelo UOL, por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério da Defesa ainda não comentou a recomendação.