Defensores da intervenção, Temer, Maia, Meirelles e Moreira Franco já rejeitaram medida

O presidente Michel Temer, seus ministros e aliados já demonstraram, no passado, ter várias ressalvas à intervenção federal no Rio de Janeiro. Aos Fatos vasculhou declarações antigas daqueles que, como o presidente, agora defendem a nova ação do governo. Além do próprio Temer, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral de Governo) já foram contrários à medida.

Na sexta-feira (16), Michel Temer assinou, pela primeira vez desde 1988, um decreto de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. Durante a intervenção, que vai até dia 31 de dezembro, a Constituição Federal não pode ser alterada e as movimentações de PECs (propostas de emendas constitucionais), como a da reforma da Previdência, ficam paralisadas.

Temer: "Seria um desastre absoluto"

A interrupção das movimentações do Congresso gerada pela intervenção foi o principal motivo apresentado por Temer para descartar a medida em novembro de 2016. “Paralisaríamos o Congresso, as emendas constitucionais não poderiam tramitar, porque está na Constituição. Para nós, para o governo, para o país, seria um desastre absoluto”, disse o presidente durante entrevista ao programa "Roda Viva" (TV Cultura).

Durante a assinatura do decreto, no entanto, Temer disse que cessaria a intervenção federal no Rio de Janeiro no período em que fosse votada a reforma da Previdência. “Quando ela estiver para ser votada, segundo avaliação das casas legislativas, eu farei cessar a intervenção. No instante que se verifique, segundo critérios das Casas Legislativas, que há condições para votação, reitero, farei cessar a intervenção”, afirmou o presidente.

Na segunda-feira (19), o governo voltou atrás e desistiu da votação da reforma da Previdência, mas o Congresso continua impedido de aprovar a modificações na Constituição.

"Despesa tem de ser remanejada de outra área”

O ministro da Fazenda Henrique Meirelles, por sua vez, afirmou que “a intervenção (...) mostra o compromisso em resolver os problemas do Rio”, de acordo com a revista "IstoÉ" e o jornal "O Estado de S. Paulo". Meirelles foi um dos ministros presentes na reunião que acertou os detalhes da intervenção federal, da qual participaram também os ministros da Defesa, da Justiça, do Planejamento e da Secretaria-Geral do Governo.

O ministro estuda a possibilidade de reforçar o orçamento das Forças Armadas que atuarão no Rio: primeiro está analisando a alternativa de remanejar recursos já direcionados ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica; mas não descarta a utilização de verba federal destinadas a outras áreas do governo. Para Meirelles, isso é necessário porque o orçamento federal de 2018 já está no limite do teto de gastos, “portanto, qualquer despesa adicional tem de ser remanejada de outra área”.

Em novembro de 2016, Meirelles tinha uma posição diferente: considerava que os efeitos de uma intervenção no Rio poderiam ser muito piores do que as possíveis soluções e que isso poderia acarretar problemas financeiros para a União e até constitucionais.

A assessoria de Henrique Meirelles disse, por e-mail, que a posição de 2016 do ministro é "absolutamente consistente e compatível" com a atual: "A pergunta na época era sobre uma intervenção completa, com a substituição do governador por um interventor federal e que geraria passivos contingentes pela União em função de uma possível assunção de obrigações financeiras e fiscais do Estado do Rio de Janeiro, inviabilizando o projeto e o processo de ajuste fiscal do país".

"A intervenção decretada agora é parcial, na área de segurança. É uma intervenção administrativa, que não gera obrigações financeiras da União para a administração pública e, principalmente, não leva a União a assumir passivos contingentes."

"Rompe-se com um dos pilares da República federativa"

O ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco, também defendeu o decreto de intervenção federal no Rio. “Agora nós vamos ter condições de restabelecer um ambiente de segurança, de segurança pública”, afirmou após a reunião dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, na segunda-feira (19), no Palácio da Alvorada. O ministro participou de perto das negociações em torno do decreto e esteve entre o grupo seleto de aliados que sentaram ao lado do presidente Temer durante a assinatura da proposta.

Moreira Franco, no entanto, nem sempre foi favorável à intervenção. Em abril de 2017, o ministro negou que o governo federal cogitasse a medida. “Nós queremos fortalecer o regime federativo, não caminhar para o Estado unitário. Na intervenção, rompe-se com um dos pilares da República federativa”, afirmou Moreira Franco ao jornal "O Globo".

"Intervenção pode gerar efeito dominó nos Estados"

Entre os aliados do governo, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também mudou de opinião sobre a intervenção federal. “Eu sempre apoiei a intervenção federal no Rio. O governador admite que este é o único caminho para se estabelecer a ordem”, escreveu numa mensagem no Twitter, na última sexta-feira (16), antes da assinatura do decreto que autorizou a intervenção. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o deputado reforçou o apoio à medida: “Esse talvez seja o único caminho, a única oportunidade de recuperar o Estado carioca, o Estado do Rio para a nossa população”.

A declaração contradiz a opinião do deputado em novembro de 2016, quando o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), ameaçou entrar com um pedido de intervenção federal diante das dificuldades em equilibrar as contas do Estado. Na época, o governador fluminense não chegou a especificar se demandaria uma intervenção integral, em que um interventor seria nomeado o para assumir o controle total do governo estadual, ou parcial, como a que Temer decretou, com um interventor apenas para a área de segurança pública.

Em entrevista ao jornal "O Globo", em novembro de 2016, Maia criticou a possibilidade de intervenção que paralisaria o Congresso e defendeu busca de medidas alternativas: "Agora, uma intervenção pode gerar um efeito dominó em outros Estados brasileiros e uma insegurança jurídica para investidores no Brasil".

Na mesma época, o atual presidente da Câmara ressaltou a limitação de ajuda financeira do governo federal durante conferência anual do fundo J.P. Morgan Asset Management, dizendo que não achava que a intervenção federal no Rio de Janeiro seria o melhor caminho, “até porque a capacidade direta de apoio não é tão grande, a gente sabe disso".

O que levou os políticos a mudarem de opinião?

A reportagem entrou em contato com as assessorias de imprensa do ministro Moreira Franco para saber o que mudou entre as declarações contrárias à intervenção e as favoráveis. Porém, até a última atualização desta reportagem, não havia recebido retorno.

Aos Fatos também acionou a assessoria do Palácio do Planalto, que, até a última atualização deste texto, não havia respondido aos questionamentos da reportagem.

Procurada, a assessoria do presidente da Câmara também não havia respondido até a última atualização deste conteúdo.