Maia defende intervenção federal no RJ e é acusado de fazer campanha eleitoral

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez nesta segunda-feira (19) um raro discurso no plenário da Casa e saiu em defesa do decreto do presidente Michel Temer (MDB) que determinou intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, em vigor desde a última sexta (16).

Maia convocou os deputados a a superar "diferenças ideológicas e conceitos diversos de gestão da máquina pública para mostrar união contra um inimigo comum a todos os homens e mulheres de bem; um inimigo comum a todos que têm espírito público: o crime organizado".

Leia mais:

• Mandados coletivos não significam "carta branca" para militares no Rio, diz Jungmann
• Intervenção no Rio é "licença para matar", diz Conselho de Direitos Humanos
• Gilmar Mendes defende 'intervenção branca' em outros setores do RJ

Em discurso que abriu a ordem do dia para votar o decreto federal, o deputado afirmou que, "infelizmente, essa intervenção torna-se urgente e necessária porque o poder estadual exauriu sua capacidade para impor a autoridade". Para ele, o governo do Rio de Janeiro "sucumbiu à desordem".

"A intervenção fará a máquina do Estado convergir todo o seu poder, todos os seus instrumentos, para a vitória contra o crime. Contra os criminosos. Contra os bandidos. A intervenção é um instrumento constitucional. É dispositivo do livro basilar das democracias: a Constituição", declarou Maia, insistindo que a ação não se trata de uma intervenção militar.

"Estamos numa guerra contra o crime. Nossa arma é a Constituição. E a nossa missão é defender a democracia dando ao Estado os poderes excepcionais, previstos na Constituição, para assegurar a manutenção da ordem do Estado democrático de direito", declarou o parlamentar, que foi aplaudido ao final de sua fala.

Membros da oposição, entretanto, classificaram o discurso como de "campanha eleitoral" e "hipócrita". O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) destacou que o regimento veda ao presidente da Câmara, no exercício da função, a tomada de posições. Em questão de ordem, ele afirmou que Maia deveria ter repassado o comando da sessão a um substituto para discursar a favor da matéria.

Maia é apontado como possível candidato do DEM à Presidência da República nas eleições desse ano.

O pronunciamento de Maia rebateu críticas de oposicionistas de que o decreto vai ensejar uma "intervenção militar". "As Forças Armadas, a Força Nacional, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, estão sendo convocadas pelo presidente da República, que é o comandante delas, para uma missão fundamental na defesa da democracia: combater e vencer o crime organizado", afirmou.

"Não se trata de intervenção militar. Longe disso. Vamos votar aqui um decreto de intervenção do Governo Federal no estado do Rio de Janeiro. Diga-se de forma clara e direta: se fosse uma intervenção militar esta Casa, com toda razão e com todo o meu apoio e energia, a derrotaria", acrescentou.

A sessão foi iniciada às 19h e o quorum de 257 deputados necessário para a realização da votação foi atingido. A aprovação depende de maioria simples dos presentes.

Se for aprovado, o ato agora deverá ser apreciado no plenário do Senado, possivelmente nesta terça (20), como sinalizou o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (MDB).