Governo não assenta famílias em 2017, e reforma agrária tem freio inédito no país

Há 13 anos no acampamento São José, em Atalaia (a 78 km de Maceió), Francisco Eraldo da Silva, 49, contou oito vezes em que foi despejado e viu sua casa no chão.

"A casa é de lona porque, se precisar sair, perco menos coisas. Aqui a vida é assim: se não luta, não tem", conta o agricultor, que nunca teve um quinhão de terra.

A pequena área onde vive com a mulher e duas filhas é uma ocupação da falida usina Ouricuri. Lá também moram outras 50 famílias que pedem a posse definitiva do local. Mas, se depender do número de assentamentos de famílias por reforma agrária nos últimos anos, a espera vai ser longa.

Esse ritmo vem caindo drasticamente a partir do segundo mandato do governo Dilma Rousseff-Michel Temer. Se, na era Dilma, a reforma seguia a passos lentos, sob Temer simplesmente parou.

Informações obtidas pelo UOL junto ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) mostram que em 2017 não houve assentamento de nenhuma família no Brasil.

Desde 1995, quando os dados passam a ser separados anualmente pelo instituto, não era registrado um ano sem famílias assentadas. O menor número havia ocorrido em 2016, quando foram 1.686 famílias. No ano anterior, haviam sido assentadas 26.335 famílias.

O Incra diz que já foram criados 9.374 assentamentos, que são áreas já desapropriadas e destinadas oficialmente para a reforma agrária. Ainda assim há uma grande quantidade de acampamentos, ou seja, áreas ocupadas, mas que não são de posse dos camponeses.

Segundo o Incra, em 2017, não foram assentadas famílias e foram criados apenas 25 novos projetos de assentamentos "com área total de 41.088 hectares e capacidade de assentamento de 1.608 famílias".

Os motivos da falta de assentamento

Em resposta ao UOL, o órgão justificou a paralisação com dois motivos, um judicial e outro burocrático. "O Incra não promoveu o assentamento de novas famílias em 2017, visto que o Acórdão 775/2016 do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão dos processos de cadastro e seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), no período de abril de 2016 a setembro de 2017".

A decisão citada foi uma medida cautelar de abril de 2016 que obrigou o Incra a suspender a escolha de candidatos e o assentamento de beneficiários. A ação foi tomada para apurar irregularidades na lista. A revogação da medida ocorreu só no dia 6 de setembro do ano passado.

Outra razão impediu a retomada de assentamentos. "A Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, alterou os parâmetros de cadastro e seleção de famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária. O Incra aguarda a publicação de decreto presidencial regulamentando dispositivos da lei para retomar o ingresso de novas famílias no PNRA", informa.

Líder foi assassinado no início do acampamento

No acampamento São José, a luta pela terra é antiga e marcada pela violência. Em 2005, no início de sua formação, o líder do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) Jailson Melquíades foi assassinado a tiros. Ninguém foi preso nem foi apontado um autor do crime.

"O Jailson veio e deu uma levantada aqui grande, mas depois todos ficaram com medo. Fez muita falta ele", afirma Francisco Eraldo da Silva.

Dezenas de moradores do local buscam uma terra para chamar de sua. "Aqui planto minha roça, crio meus bodes, mas na vida nunca tive direito a ter uma terra. Até hoje espero, tenho fé, porque na vida a gente não tem nada se não lutar, né?", afirma Manoel Cordeiro da Silva, 67.

O Incra em Alagoas informou que Ouvidoria Agrária Regional está iniciando um processo de levantamento de dados de pessoas acampadas no Estado, mas que aguarda a regulamentação da lei. O órgão informou ainda que há distribuição de cestas básicas e lonas nos acampamentos.

Reorientação da política fundiária

Para Sergio Sauer, professor da pós-graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural e Sustentabilidade junto a Povos e Terras Tradicionais da UnB (Universidade de Brasília), existe um desinteresse em realizar a reforma agrária. "É verdade que o acórdão do TCU foi um dos entraves, mas está longe de ser o único problema", destaca.

"Antes de 2016, devido a problemas de recursos, mas também a tentativas de reorientação da política fundiária, o Programa Nacional de Reforma Agrária vinha perdendo orçamento e o Incra diminuía sensivelmente a criação de novos assentamentos."

A decisão do então governo Dilma determinava que se parasse a criação de assentamentos para melhorar os que já existiam no país.

"A ideia era investir mais em políticas de desenvolvimento --com aumento de recursos para os créditos para a agricultura familiar, por exemplo-- e evitar/diminuir ações e programas mais 'polêmicos', como a destinação de áreas para assentamentos", diz.

Depois do impeachment de Dilma, o professor diz que a situação piorou. "O governo que assumiu não tem nenhum interesse em executar qualquer tipo de programa de reforma agrária. O desmonte do Ministério do Desenvolvimento Agrário é apenas o sinal mais evidente de que assumiu uma outra orientação política. Portanto, se antes haviam 'restrições orçamentárias', agora não há nem mesmo vontade política para criar novos projetos de assentamentos ou reconhecer direitos territoriais."

O ministério citado foi extinto e se transformou em uma secretaria ligada à Casa Civil. Segundo informou o governo à época, o decreto de outubro de 2016 transferiu a Secretaria para a Casa Civil junto com a administração do Incra para que a política de reforma agrária fique sob o comando direto da Presidência, e não mais de ministérios. Antes, quando assumiu em 2015, Temer havia transferido a função do MDA para o Ministério do Desenvolvimento Social. Mas depois, resolveu tirar a função do MDS.

Faltam políticas, sobram cortes

A diretora nacional do MST, Débora Nunes, diz que o atual momento é o pior da reforma agrária na história recente de país. "Em 30 anos de existência do MST, nunca tivemos uma época assim. Faltam políticas estruturantes e houve cortes de toda forma", diz.

Segundo ela, além de não acampar famílias, o governo vem deixando de lado ações para dar condições aos assentamentos criados. "Há casos de assentamentos com dez, 20 anos, que não têm água potável, estradas, acesso à saúde e à educação. Há casos em que eles não têm nem sequer casas", diz.

"Essa dívida de distribuir terras tem 500 anos e não tivemos nunca uma política efetiva. Tudo o que conquistamos foi fruto da pressão."

Incra defende o que fez para regularizar famílias

Em nota enviada nesta quarta-feira (7), um dia depois da publicação da reportagem, o Incra informou que, apesar de não assentar famílias, realizou "todas as demais atividades relacionadas à reforma agrária (concessão de crédito, titulação, assistência técnica, criação de assentamentos, acesso ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, entre outras)".

O Incra diz que o governo "estabeleceu como prioridade a regularização das famílias nos assentamentos a fim de promover segurança jurídica no campo e o acesso a políticas públicas de desenvolvimento do meio rural com a emissão de títulos". "Em 2017, foram expedidos 26.523 Títulos de Domínio (TD) e 97.030 Contratos de Concessão de Uso (CCU), que representam um recorde na história da autarquia, superando a soma dos últimos dez anos."

Também afirma que os recursos destinados à instalação das famílias e ao desenvolvimento de atividades produtivas somaram R$ 97 milhões em 2017, superando a soma dos créditos pagos nos três anos anteriores. "Em infraestrutura, foram destinados R$ 237 milhões, valor 2,5 vezes maior do que o investimento de 2016", finalizou.