Após incêndio no Museu Nacional, promotoria pede interdição de seis museus federais no Rio

Após o incêndio que destruiu o Museu Nacional há cerca de 10 dias, o MPF (Ministério Público Federal) protocolou uma ação judicial pedindo a interdição imediata de seis museus federais do Rio de Janeiro até que eles coloquem em prática medidas de prevenção contra fogo e pânico.

A promotoria pede a interdição dos seguintes locais: Museu da República, Museu Nacional de Belas Artes, Museu Histórico Nacional, Museu Villa-Lobos, Museu da Chácara do Céu e Museu do Açude. 

A ação "destina-se a promover a elaboração e a implementação de plano de segurança de incêndio e antipânico, contemplando todos os aspectos que garantam a segurança elétrica e hidráulica, a fim de salvaguardar a integridade física de visitantes e funcionários, bem como o patrimônio histórico e cultural integrantes das unidades museológicas", segundo nota divulgada nesta terça-feira (11) pelo Ministério Público Federal.

O Museu Nacional do Rio de Janeiro, situado na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, na zona norte carioca foi destruído por um incêndio de causas ainda desconhecidas no dia 2 de setembro. A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar as circunstâncias da tragédia.

Segundo um levantamento do Ibram (Instituto Brasileiro de Museus), nenhum desses seis museus que são alvo do MPF têm alvará do Corpo de Bombeiros para funcionamento. Diante dessa situação, o MPF requereu, na ação civil pública, com pedido de liminar, que os museus sejam fechados para o público e também para  funcionários.

Na ação, a procuradora Solange Braga afirmou que o incêndio no Museu Nacional causou "danos inestimáveis ao patrimônio histórico, científico e cultural do Brasil". Ela afirmou suspeitar que haja "uma total ausência de medidas preventivas efetivas" para prevenção a incêndio nos outros museus.

O MPF pede ainda que a Justiça determine  aos diretores dos museus que "tomem todas providências no sentido de proteger as obras de arte, documentos históricos e demais partes do acervo, no local, ou, não sendo viável por qualquer razão, em outro local, assegurando a preservação efetiva do acervo durante todo o tempo de interdição".

Já ao Ibram, é pedida a implementação imediata de plano de segurança de incêndio e pânico, contemplando todos os aspectos que garantam a segurança elétrica e hidráulica, incluindo o cumprimento de todas as exigências fixadas pelo Corpo de Bombeiros.

O MPF também pede à União e ao Iphan que destinem recursos financeiros, imediatamente, com o objetivo de custear a elaboração e a implementação de planos de segurança de incêndio e pânico nesses museus.

Procurado pelo UOL, o Ibram afirmou que só vai se manifestar após a notificação oficial do MPF. "Tão logo tenhamos alguma informação, a disponibilizaremos em nosso site", informou o órgão, em nota.

Apuração

Na tentativa de apurar as condições de conservação dos bens tombados, o Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil para investigar inúmeras irregularidades no funcionamento de museus vinculados ao Ibram, autarquia federal responsável pelas unidades museológicas, especialmente quanto à ausência do Laudo de Exigências do Certificado de Aprovações (antigo alvará) imprescindíveis ao funcionamento de qualquer estabelecimento.

O MPF informou ter enviado ofício aos museus requisitando informações sobre a existência de medidas de prevenção de acidentes e documentações necessárias ao funcionamento emitidas pelo Corpo de Bombeiros.

Na época, o Ibram informou que havia um Acordo de Cooperação Técnica com o Corpo de Bombeiros, iniciado em 2014, tendo por objetivo cumprir os requisitos mínimos de segurança contra incêndio e pânico.

No entanto, tal acordo jamais chegou a ser formalizado e executado, “de modo que o Programa de Gestão de Riscos para o Patrimônio Musealizado Brasileiro que previa medidas de prevenção nunca saiu do papel”, afirmou a procuradora.