Governo anuncia fiscalização em 3.300 barragens de alto risco; não há prazo

O governo federal vai concentrar a fiscalização em 3.300 barragens pelo Brasil, informou nesta terça-feira (29) o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, após reunião ministerial no Palácio do Planalto sobre o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG).

Segundo ele, essas 3.300 estruturas são classificadas como de alto risco. Dentre elas, cerca de 200 barragens abrigam resíduos de mineração e, por sua vez, 70 destas são de barragens a montante (são aquelas nas quais os degraus que as compõem são feitos com o material de rejeito). São mais baratas, mas menos seguras. As barragens de Brumadinho e Mariana eram desse modelo.

"Hoje, no Brasil, temos mais de 20 mil barragens cadastradas. Dessas 20 mil barragens, 3.386 são classificadas com dano potencial associado alto ou risco alto. Essas são as barragens que a resolução, neste momento, colocou como prioridade para que fosse reforçada a fiscalização porque entendemos que estas são o foco inicial. Não temos condições de avaliar e fiscalizar todas ao mesmo tempo. Há necessidade que priorizemos", afirmou.

"De [barragens] rejeitos minerais, são 205 barragens segundo o relatório de segurança feito pela ANA [Agência Nacional de Águas] que estão na situação de dano potencial associado alto ou risco alto. Essas, evidentemente, serão priorizadas pelo MME, como pelos demais órgãos fiscalizadores", disse.

O ministro informou que os trabalhos começarão imediatamente por meio dos órgãos fiscalizadores, mas não há prazo para término. Ele informou que, provavelmente, nem todos terão funcionários suficientes para a realização da tarefa, no entanto, o governo federal poderá remanejar engenheiros de outros órgãos para auxiliá-los. Mais recursos financeiros também poderão ser deslocados, se necessário, informou.

Não é da noite para o dia que vamos conseguir fiscalizar todas

Gustavo Canuto, ministro do Desenvolvimento Regional

"Não tem como precisar [um prazo] porque é uma diretriz de que seja feito o mais rápido possível. É um trabalho que precisa ser feito com muita cautela. Mais do que cumprir número, é garantir que aquelas que foram vistoriadas estejam com a informação correta", falou.

Vale se compromete a desativar barragens de alto risco

De acordo com informação passada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), ao ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, a Vale se comprometeu a desativar todas as suas barragens a montante, se possível.

"A Vale informou que vai desativar, segundo o governador de Minas Gerais, as suas barragens a montante. E aquilo que não for possível desativar, serão feitas barragens de contenção a fim de evitar acidentes como ocorrido na última sexta-feira. Vou ter uma reunião com a Vale e vou ter melhores informações acerca do que a empresa pretende fazer."

Nas estruturas que não poderão fazê-lo, a mineradora teria se comprometido a construir novas barragens de contenção a fim de evitar acidentes ocorrido como o de sexta-feira. O ministro informou que se reunirá nesta terça com representantes da Vale para se inteirar melhor das intenções da empresa.

Impedir estruturas próximas às barragens

Outra intenção do governo federal é que a construção nas áreas mais próximas à estrutura das barragens que contém os rejeitos seja limitada.

No caso de Brumadinho, o refeitório e a área administrativa se situavam embaixo da barragem, no caminho dos rejeitos. Assim, as pessoas nesses locais não tiveram tempo hábil de fugir.

Canuto afirmou que o entendimento do governo é de que seja permitida nada "além do estritamente necessário ao funcionamento da mina".

Lei de 2010 que instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens e criou o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens afirma que os planos de segurança apresentados pelas empresas interessadas antes da construção das barragens devem trazer a "indicação da área do entorno das instalações e seus respectivos acessos, a serem resguardados de quaisquer usos ou ocupações permanentes, exceto aqueles indispensáveis à manutenção e à operação da barragem".

Em resolução publicada nesta terça no Diário Oficial da União, o governo federal determinou que os órgãos fiscalizadores avaliem imediatamente a necessidade de remover estruturas já existentes em áreas que possam vir a ser afetadas por futuros rompimentos de barragens.