CSN repete erro da Vale e mantém trabalhadores abaixo de barragens

Passados mais de 20 dias do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) mantém escritório, refeitório e sala de treinamento funcionando abaixo das barragens do Vigia e Auxiliar do Vigia, em Ouro Preto (MG).

A Repórter Brasil teve acesso a fotografias feitas na última quarta-feira (13), que mostram o funcionamento das unidades construídas ao pé das barragens, em um distrito de Ouro Preto, distante 20 quilômetros do centro de Congonhas.

"Os trabalhadores estão apavorados", afirma o funcionário da CSN Alípio Santos da Silva, que é diretor do sindicato dos metalúrgicos da região (Metabase Inconfidentes). O pânico dos funcionários, segundo Silva, ficou maior depois do desastre com a barragem da Vale, que que matou 166 pessoas, sendo que outras 147 permanecem desaparecidas.

"Depois do que aconteceu em Brumadinho pedimos uma reunião, mas a CSN não retornou o ofício que enviamos e nem atende nossas ligações", afirma o presidente do Metabase Inconfidentes, Rafael Ávila.

A maior parte das vítimas em Brumadinho foi de trabalhadores que estavam no restaurante e no escritório da empresa - construídos ao pé da barragem de Córrego do Feijão - e não tiveram nenhuma chance de escapar. Os rejeitos de minério, a uma velocidade de quase 100 km/h, atingiram em menos de um minuto os dois centros administrativos da Vale.

Na divisa entre Ouro Preto e Congonhas, o refeitório da CSN tem capacidade para 200 pessoas, outras 20 trabalham no escritório localizado abaixo das barragens e há uma sala de treinamento, usada frequentemente, com capacidade para 30 pessoas, segundo informações do Metabase.

Procurada pela Repórter Brasil, a CSN não respondeu aos questionamentos.

A segurança das duas barragens da CSN em Ouro Preto "não traz tranquilidade", segundo técnicos do Ministério Público de Minas Gerais que as fiscalizaram em julho de 2018. A Repórter Brasil teve acesso ao relatório de 41 páginas, que destaca o risco das barragens e contesta a análise do auditor independente contratado pela CSN e que garantiu a estabilidade de ambas.

Em 2008, a barragem do Vigia rompeu parcialmente. A água e os rejeitos que vazaram inundaram três bairros de Congonhas, desabrigando 40 famílias. Outro problema na barragem aconteceu em dezembro de 2016, quando um vazamento em uma mina vizinha, da Vale, atingiu a barragem do Vigia, da CSN.

Construções ameaçadas

Em caso de ruptura das duas barragens da CSN, seriam atingidas 19 edificações e seis pontes rodoviárias e a área de operação da mina. As informações constam no PAEBM (Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração), documento obrigatório para toda barragem e que prevê o impacto que um rompimento pode causar, que a Repórter Brasil teve acesso.

O plano foi elaborado pela empresa DAM em setembro de 2016 e considera duas hipóteses de rompimento: a primeira com o galgamento, quando o rejeito passa por cima do dique; e a segunda por erosão interna, processo chamado de pipping.

As barragens Vigia e Auxiliar do Vigia estão fora da área urbana e foram construídas a montante, mesmo método construtivo das duas barragens que romperam em Minas Gerais em pouco mais de três anos: de Fundão (Mariana) e de Córrego do Feijão (Brumadinho).

O método a montante é considerado o mais instável e, por isso, é proibido em outros países, como no Chile. Em Minas Gerais, esse método é proibido desde 2016.

Assim como a mina da Vale, em Brumadinho, a unidade da CSN fica no Quadrilátero Ferrífero, na região central de Minas Gerais, de onde são extraídos 258 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. Somente em Congonhas, são 24 barragens na bacia hidrográfica da cidade. Algumas, como Vigia e Auxiliar do Vigia, estão em cidades vizinhas, mas o impacto, em caso de rompimento, afetaria a cidade histórica famosa pelas obras de Aleijadinho.

O foco maior da atenção do poder público é a barragem Casa de Pedra, também da CSN, que está na área urbana e tem capacidade para 75.476.000 m³, maior que a barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana, que rompeu em 2015 e tinha volume de 50.000.000 m³. Na sexta-feira (15), a prefeitura de Congonhas remanejou estudantes de uma creche e uma escola municipal que fica localizado no bairro próxima a barragem Casa de Pedra.

Já as barragens de Vigia e Auxiliar do Vigia deixaram de receber rejeitos em 2015 e o Ministério Público recomenda que a CSN faça descaracterização das barragens rapidamente. Isto é, que retirem os rejeitos e, posteriormente, plantem vegetação no local. A CSN se comprometeu, em ofício assinado junto ao Ministério Público, em agosto do ano passado, a descaracterizar a barragem de Auxiliar do Vigia, mas não definiu um cronograma. Porém, afirmou que quer manter a barragem do Vigia ativa para "conter sedimentos e clarificar água".

O principal problema apontado na fiscalização do MP é que os extravasores que compõem o sistema de disposição de rejeitos não estão adequados à passagem de cheias. Outra falha é a análise de estabilidade, que não foi desenvolvida seguindo a recomendação técnica oficial.

Ambientalista e minerador

Apesar de ficar em Ouro Preto, um rompimento das barragens do Vigia e Auxiliar do Vigia afetaria a cidade de Congonhas. "O plano subdimensionado não permite nem pensar em salvar as pessoas. Não é dada a chance da pessoa conhecer o risco que ela corre", afirma o secretário de Meio Ambiente de Congonhas, Neylor Aarão.

O secretário foi candidato a vereador em 2016 e declarou, à época, ser proprietário de 99% das cotas da GNX Mineração e 33% dos direitos de lavra de um requerimento de pesquisa mineral.

Aarão declara ser ambientalista e consultor ambiental, com serviços prestados para mineradoras. "Algumas empresas na hora do pagamento não têm dinheiro e pagam com participação", explica. Ele diz que vendeu o patrimônio ligado às atividades minerárias e não vê conflito de interesse.