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Maia suspende tramitação de projeto de Moro sobre legítima defesa e caixa 2

19.fev.2019 - O ministro da Justiça, Sérgio Moro, falou a jornalistas após cerimônia com o presidente Bolsonaro para assinatura de projetos do pacote anticrime de seu ministério - Pedro Ladeira/Folhapress
19.fev.2019 - O ministro da Justiça, Sérgio Moro, falou a jornalistas após cerimônia com o presidente Bolsonaro para assinatura de projetos do pacote anticrime de seu ministério Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

18/03/2019 17h08Atualizada em 18/03/2019 18h19

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspendeu a tramitação de um dos projetos propostos pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro. O chamado "Projeto de Lei Anticrime" altera 13 pontos da lei penal e cria medidas contra a corrupção e o crime organizado. Entre os pontos mais polêmicos estão configurar a ação de policiais em determinadas situações de combate como legítima defesa e incorporar na lei eleitoral um artigo claro sobre a prática de crime de caixa 2.

Maia decidiu criar um grupo de trabalho que analise, por 90 dias, a proposta de lei antes de o projeto seguir a tramitação natural na Casa.

No caso de uma tramitação comum, o projeto de Moro seria encaminhado à Comissão de Segurança Pública para ser analisado por seus membros e depois seguiria para comissões relacionadas, como a de Constituição e Justiça até chegar ao Plenário. O grupo de trabalho criado por Maia prolonga em ao menos 90 dias os prazos da tramitação do projeto.

A instituição do grupo foi publicada no Diário Oficial da Câmara da última sexta-feira (15).

Quem integra o grupo

O colegiado é formado por sete deputados e analisará conjuntamente propostas semelhantes que foram elaboradas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes quando este era ministro da Justiça.

O grupo nomeado por Maia será comandado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). O colegiado tem na composição ainda o líder da bancada da bala, Capitão Augusto (PP-SP), João Campos (PRB-GO), Orlando Silva (PCdoB), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Lafayette de Andrada (PRB-MG) e o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

O despacho de Maia considera que o grupo irá "promover o debate das propostas contidas nos referidos projetos com setores da sociedade civil organizada e com a comunidade jurídica, como forma de subsidiar o trabalho da Comissão Especial que será futuramente instalada para apreciar a matéria no âmbito da Câmara dos Deputados".

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Líder da Bancada da Bala critica decisão

O líder da Bancada da Bala e membro do grupo de Trabalho instaurado por Maia, Capitão Augusto (PP-SP), quer que o projeto tramite na Comissão de Segurança da Câmara.

"Por mim extingue, o Grupo de Trabalho. Noventa dias para discutir esse projeto? Podemos fazer a discussão em torno do projeto do Moro e das propostas do Alexandre de Moraes dentro da Comissão de Segurança, que eu presido. A gente discute e eu pauto o pacote do Moro desde já e a gente bota essa pauta para frente", disse ao UOL.

O capitão disse que amanhã se reunirá pela primeira vez com os membros do grupo. Ele quer discutir a possibilidade de suspender a discussão. Se houver consenso em torno dessa possibilidade, ele irá a Rodrigo Maia solicitar a tramitação normal do projeto.

"Se colocarmos direto na Comissão, que é o caminho normal de um projeto de lei, ganhamos tempo com isso. É uma pauta importante par ao governo e pode ajudar a construir uma base para o governo e ajudar na reforma da Previdência", disse.

Para Augusto, o ideal seria a criação de uma Comissão Especial, a qual pode deliberar sobre o projeto sem que este tramite em outras comissões da Casa. Isso agilizaria o trâmite do pacote de Moro. "Se tivermos uma Comissão Especial, até o meio do ano está aprovado", disse.

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Prioridade para Previdência

Mesmo antes de o projeto de Sergio Moro chegar à Câmara, a tramitação já era vista com receio diante da prioridade dada por parlamentares e, especialmente, por Rodrigo Maia, à Reforma da Previdência.

O receio do presidente da Câmara era de que temas sensíveis da proposta do ministro poderiam criar polêmicas e instalar um ambiente hostil na Casa, o que dificultaria a tramitação da Previdência.

Quando foi eleito presidente, em 1º de fevereiro, Maia considerava que a reforma estaria aprovada em junho. Mas na prática, o projeto começará a tramitar oficialmente esta semana. A demora se deu pela lentidão em montar as comissões da Câmara - por onde tramitam todos os projetos da Casa. Com isso, o cronograma é de que a aprovação fique para julho.

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