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Ofuscado por Previdência, pacote de Moro pode ter trâmite lento na Câmara

Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo
Imagem: Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo

Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

19/02/2019 04h00

O Palácio do Planalto encaminha hoje ao Congresso o pacote de medidas elaboradas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, mas o texto chegará à Câmara ofuscado pela reforma da Previdência, prevista para ser entregue amanhã. O projeto é a aposta do governo Jair Bolsonaro (PSL) para minimizar a crise em torno da demissão do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno.

Segundo relataram líderes ao UOL, o primeiro projeto de campanha de Bolsonaro a sair do papel na Câmara terá tramitação secundária em relação à pauta econômica. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também já havia declarado preferência pela Previdência.

"O projeto terá uma tramitação mais lenta também pela questão legal, a forma como foi montado. Acredito que isso seja por inexperiência [do ministro Sergio Moro]", disse ao UOL o líder do DEM, Elmar Nascimento.

O baiano, que também lidera um bloco de 269 deputados, considerou que algumas propostas deveriam tramitar como PEC (Projeto de Emenda à Constituição).

"Quando a Constituição foi feita, não havia esse poder das facções criminosas, a legislação deve ser mudada. Tem ambiente para aprovar os projetos, mas há questões que já estão no Supremo, como a prisão em segunda instância", considerou Elmar, sobre a intenção de Moro em deixar a prisão a partir de segunda instância expressa no Código Penal.

Essa questão está na pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) e deve ser julgada em abril. Para Elmar, pode ser um esforço desnecessário a Câmara se debruçar sobre um tema que em pouco tempo pode ser revisto pela Suprema Corte.

O líder do PSL na Casa, Delegado Waldir, reforçou que o país precisa da reforma da Previdência.

Recebemos com muita tranquilidade [os dois projetos]. A prioridade é reforma da Previdência. O projeto do Moro vai ter o trâmite normal de um projeto que chega na Casa
Delegado Waldir, líder do PSL na Câmara

Outro líder da base de apoio a Bolsonaro, Carlos Sampaio (PSDB-SP), disse que o projeto de lei enviado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes à Câmara é "anterior e mais abrangente, que faz com que ele [pacote de Moro] não tramite tão rápido".

Já o deputado do partido de Bolsonaro, Coronel Tadeu (PSL-SP), reforçou que a crise com Bebianno deverá ser resolvida pelo Executivo.

"A crise está do lado de lá da rua [em referência ao Palácio do Planalto]. Aqui na Câmara não vai interferir em nada, nada, nada. Os deputados não podem absorver o que é questão de campanha", disse.

"E todos os deputados que apoiam Bolsonaro sabem que se tiver que escolher em o pacote de Segurança e a Previdência, é a Previdência", disse.

Até o final da tarde de ontem, o Ministério da Justiça não havia informado ao UOL que horas e como seria feita a entrega do pacote à Câmara.

'Não existe nenhuma licença para matar', diz Moro sobre pacote

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Projeto de Moraes

No ano passado, uma comissão de juristas presidida por Alexandre de Moraes apresentou projetos de lei ao Congresso, os quais sugerem agilizar o procedimento penal para crimes sem violência ou grave ameaça e aumenta o rigor na punição na progressão de penas e isolamento de lideranças de facções criminosas nos presídios.

Para tentar otimizar os trabalhos na Casa, o deputado Elmar sugeriu apensar pontos do projeto de Moro aos de Moraes, para que ganhe algum tempo na tramitação.

"No mérito das questões [de Moro] sou a favor. Mas há pontos que estão em pauta no STF e não podemos jogar a sociedade contra o Supremo ou contra nós por conta de inconsistências legais das propostas", disse Elmar Nascimento.

Uma dificuldade na articulação do governo está na falta de base. Ainda não há a definição clara de quais partidos são ou não base da gestão Bolsonaro. A missão compete ao líder de governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), que completou um mês no cargo semana passada.

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