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Moro ironiza críticas a projeto: "Daqui a pouco só é preso se concordar"

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
19.fev.2019 - O ministro da Justiça, Sergio Moro, participa de reunião da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) com o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), no Ministério da Justiça, em Brasília Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília*

2019-02-25T17:28:52

2019-02-25T18:43:55

25/02/2019 17h28Atualizada em 25/02/2019 18h43

O ministro da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro, defendeu hoje a ampliação dos casos em que a Justiça pode extrair a identificação genética de condenados criminalmente.

Este é um dos pontos defendidos nos projetos de lei apresentados pelo governo com o objetivo de facilitar o combate ao crime organizado e à corrupção.

O ministro usou de ironia para rebater o argumento de que a obrigação do fornecimento de material genético pelos condenados poderia contrariar princípios da Constituição Federal.

"Há alguns que argumentam que colher o perfil genético é inconstitucional. Particularmente, eu vejo que é [como uma] busca e apreensão de um vestígio corporal. Se é inconstitucional, então também é inconstitucional colher impressão digital", disse Moro.

"Porque, se a pessoa não é obrigada a fazer nada, então também não pode ser obrigada a fornecer impressão digital. E nós, daqui a pouco, vamos caminhar num sentido de que alguém só é preso e levado à cadeia se concorde. Não é assim, não vai a tanto esses direitos relativos ao acusado, ao condenado", afirmou o ministro.

Hoje, a legislação prevê que apenas os condenados por crimes praticados com violência grave ou por crimes hediondos terão o perfil genético identificado. 

O projeto de Moro amplia a identificação pelo DNA a todos os condenados por crimes dolosos (praticados com o conhecimento de que a ação era ilícita), sem restringir a obrigatoriedade aos crimes violentos ou hediondos. 

O ministro defendeu a medida como uma forma de aumentar a efetividade das investigações policiais. 

"O que isso significa? Que, se o criminoso pratica um crime e ele deixa qualquer vestígio corporal no local, isso pode ser cruzado com o banco de dados, o que aponta um possível responsável se esse perfil [genético] tiver sido extraído anteriormente", disse. 

"O potencial, portanto, de resolução de casos do Banco Nacional de Perfis Genéticos é muito grande", afirmou o ministro.

Segundo Moro, enquanto o Brasil possui cerca de 30 mil perfis genéticos catalogados, o Reino Unido possui 6 milhões, e os Estados Unidos, 13 milhões.

A Constituição afirma que o preso possui o direito de "permanecer calado" em investigações contra si, o que é interpretado pela Justiça, de forma geral, como uma garantia aos investigados de que eles não são obrigados a fornecer provas que os incriminem. A aplicação desse princípio costuma ser analisada caso a caso pela Justiça.

O ministro fez as afirmações durante palestra realizada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre a atuação do Judiciário na área de segurança pública. 

Moro afirmou que a atuação do Ministério será focada em três pontos: o combate à corrupção, às organizações criminosas e o aumento na integração das atividades de segurança do governo federal, estados e municípios, incluindo a realização de operações conjuntas entre as diferentes polícias. 

Um dos projetos em estudo pelo Ministério da Justiça é a celebração de um tipo de contrato entre governo federal, estados e municípios para dividir tarefas na segurança. Segundo Moro, o modelo é adotado com sucesso em países da Europa. No Brasil, a ação seria iniciada pelas cidades com maiores índices de criminalidade.

Mais tarde, o ministro foi ao Palácio do Planalto acompanhado do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e de delegados para apresentar ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) dados parciais da investigação da corporação sobre o atentado a faca sofrido pelo mandatário enquanto na campanha eleitoral em setembro do ano passado. O inquérito continua em andamento, informou Moro hoje antes da reunião com Bolsonaro. (*Colaborou Luciana Amaral, de Brasília)

O que Moro já disse sobre caixa 2?

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