Vereadores do Rio aprovam iniciar processo de impeachment contra Crivella

Por 35 votos a 14, a Câmara Municipal do Rio acolheu nesta terça-feira (2) um pedido de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB) por suposto crime de responsabilidade envolvendo contratos de outdoors e sinalizações públicas na cidade.

O processo tem até 90 dias para ser concluído a partir da data da notificação ao prefeito. Durante esse período, Crivella permanece no cargo.

Ele só sairá se, ao fim do processo, o impeachment for aprovado por 34, ou seja, dois terços dos 51 vereadores. Se isso acontecer, assume por 90 dias o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), e haverá nova eleição - ainda não se sabe se direta ou indireta.

Agora, uma Comissão Processante será formada. Ela será integrada por três vereadores e iniciará os trabalhos em cinco dias. A comissão notificará o prefeito que terá o prazo de dez dias para apresentar sua defesa.

Foram sorteados para a comissão Paulo Messina (PROS), Luiz Carlos Ramos (PSDC) e William Coelho (MDB).

"Vou trabalhar com outros vereadores da base para entender o que está acontecendo, com o que [os vereadores] estão insatisfeitos, se a máquina não está funcionando, se eles estão sendo cobrados pelos moradores e a prefeitura não atende. É isso que a gente tem que entender e compreender", disse Messina ao UOL logo após a votação.

O que diz a denúncia contra Crivella

Um relato das supostas irregularidades de Crivella foi protocolado por um fiscal da Secretaria de Fazenda na tarde de ontem. Foi o segundo pedido de impeachment apresentado em menos de uma semana.

De acordo com o pedido de impeachment, Crivella renovou no fim de 2018 um contrato com duas empresas, sem licitação.

A medida teria beneficiado as concessionárias Adshel (controlada pelo grupo inglês More Group UK Limited) e Cemusa (cujo controle é da francesa JCDecaux). Elas tinham direito de explorar anúncios em pontos de ônibus e outdoors por 20 anos - o contrato havia sido firmado em 1999.

Depois desse período, os mobiliários urbanos passariam a pertencer ao município. Crivella teria, então, renovado a concessão sem licitação - o que causou prejuízos aos cofres públicos, segundo argumentou a denúncia.

O pedido aponta ainda que a prefeitura deixou de arrecadar cerca de R$ 20 milhões de ambas as empresas, que não pagaram os valores devidos à Prefeitura do Rio, e multas em torno de R$ 5 milhões.

"Desde o início do mandato do atual prefeito, a administração municipal tem agido de forma totalmente negligente com relação a diversos alertas sobre ilegalidades cometidas, devidamente protocolados, como exemplo a utilização do site da prefeitura para promoção do atual gestor", diz a pedido que, em seguida, descreve os fundamentos que o baseiam.

"Fato é que a conduta do atual prefeito não configura apenas infração político-administrativa, mas improbidade administrativa, que deverão ser apuradas nas vias próprias", afirma o pedido de impeachment.

Como foi a votação

O secretário da Casa Civil da Prefeitura do Rio, Paulo Messina (PROS), foi exonerado do cargo hoje para voltar à Câmara - ele é vereador eleito e seu suplente, Jimmy Pereira (PRTB) sinalizou que votaria a favor da admissibilidade do pedido. Na tribuna, ele afirmou que a investigação não preocupa o governo é que o prefeito "não tem culpa sobre isso".

O vereador Fernando William (PDT) abriu os discursos da votação e chamou uma apoiadora de Crivella, "safada" e "picareta".

Ele tentava resumir a denúncia que pede o impeachment de Crivella e foi diversas vezes interrompido pelos apoiadores do prefeito presentes em uma das tribunas da Câmara dos Vereadores.

Os manifestantes críticos a Crivella começaram a discutir com os apoiadores, pedindo para que o prefeito saísse.

O vereador Inaldo Silva (PRB) pediu um recesso de três sessões para avaliação do pedido. Ele é correligionário do prefeito.

Veronica Costa (MDB) fez um discurso enfático pela abertura do processo. "As pessoas estão morrendo nos hospitais. O prefeito tirou a merenda das creches. Isso é desumano", declarou ela. Ela, que também é conhecida como Mãe Loira do Funk já fez parte do grupo de funk Furacão 2000, ressaltou que é egressa de uma comunidade pobre.

"Vamos sair daqui vitoriosos com 35 votos", disse o vereador Reimont (PT).

A vereadora Teresa Bergher (PSDB) disse que a situação é "grave" e que houve crime de responsabilidade por parte do prefeito. Ela chegou a ser secretária na primeira escalação desta gestão do governo municipal, mas entrou para a oposição ao prefeito. Apoiadores de Crivella hostilizaram a vereadora.

Já Paulo Messina, secretário da Casa Civil exonerado hoje para votar contra o processo de impeachment afirmou que Crivella é inocente das acusações e que ele não tem responsabilidade na renovação dos contratos. Ele defendeu a abertura de uma CPI na casa legislativa para apurar as acusações.

"Eu sou o primeiro a assinar a abertura de CPI nesta casa. Se a CPI investigar e concluir que as acusações procedem, vamos votar o impeachment", declarou o secretário exonerado.

Outro lado

Em um vídeo publicado em suas redes sociais, o prefeito Marcelo Crivella afirmou que a abertura de processo de impeachment "não faz o menor sentido".

"Houve a denúncia de um funcionário que trabalha há mais de vinte anos na prefeitura, e que só agora, depois que foi exonerado do cargo que exercia por sua chefe, ele resolveu entrar com pedido de impeachment.", diz o prefeito no vídeo.

O prefeito do Rio afirma ainda que confia na "Câmara dos vereadores, na comissão que agora vai ouvir a procuradoria, a Fazenda, e logo apresentar o parecer". "Tenho certeza absoluta que os vereadores vão agir quando tiverem todas as informações, com a sua consciência, e fazer justiça", conclui Crivella.