Gestão Crivella isenta 426 templos de IPTU no Rio, mas não revela quais são

Nos dois primeiros anos da administração Marcelo Crivella (PRB) 426 templos religiosos foram dispensados de pagar o IPTU no Rio. A inclusão dos imóveis no cadastro de imunidade do tributo é prevista na Constituição, mas a gestão do bispo licenciado da Igreja Universal descumpre a lei ao não divulgar no portal de transparência da prefeitura a lista com as centenas de entidades beneficiadas.

A constatação foi feita pela CPI de vereadores que investiga a suspeita de favorecimento a grupos religiosos na administração municipal. A comissão enviou requerimentos à prefeitura solicitando os dados, mas recebeu apenas uma relação com os números dos processos de imunidade, sem o detalhamento das denominações religiosas, com o argumento de sigilo fiscal.

Especialistas ouvidos pelo UOL negam que o Cadastro de Imunidade tenha a prerrogativa de sigilo fiscal e afirmam que os processos de isenção de IPTU a templos devem ser públicos.

O professor de Direito Administrativo da PUC-Rio, Manoel Peixinho, ressalta que a lei estabelece acesso público ao cadastro de imunidade. "A lei garante a templos de qualquer denominação religiosa a dispensa do pagamento do tributo, mas esse processo deve ser público e não sigiloso. É preciso garantir tratamento igual a todas as religiões, conforme prevê a Constituição", afirma.

Peixinho acrescenta que não há fundamentação jurídica para que servidores se neguem a divulgar os nomes das denominações religiosas incluídas no cadastro. "Também é fundamental esclarecer o tempo médio de tramitação de cada processo. Não pode ser rápido para uns e lento para outros."

Advogada especialista em direito administrativo, Priscylla Inácio Colacino ressalta que o Estado é laico e não pode beneficiar nenhuma religião em detrimento de outra. "A Lei determina a transparência na gestão pública. Não cumprir esse preceito pode representar uma violação dos princípios da administração pública".

CPI surgiu após encontro de prefeito com religiosos

A CPI foi criada após o jornal O Globo mostrar uma reunião no Palácio da Cidade em que o prefeito se encontrou com líderes religiosos, em julho passado. Na ocasião, Crivella deu orientações a pastores e representantes de igrejas que tivessem problemas para conseguir a isenção de IPTU para seus templos.

Durante o "Café da Comunhão", nome do evento divulgado em grupos no WhatsApp, Crivella também sugeriu aos religiosos que procurassem uma determinada servidora para resolver questões relacionadas a cirurgias de catarata e varizes.

De acordo com o presidente da CPI, vereador Jorge Manaia (SD), além de não disponibilizar no portal de transparência os dados do cadastro de imunidade, a prefeitura encaminhou à comissão planilhas com discrepâncias numéricas e, sobretudo, sem os nomes dos templos beneficiados.

O vereador requereu a revisão dos números e o acesso irrestrito à lista completa com os nomes de cada uma das 426 entidades isentas do pagamento do tributo.

Comparação com anos da gestão Paes

Para tentar confirmar se houve ou não favorecimento, os vereadores já tinham requisitado os dados referentes aos anos 2015/2016 (Eduardo Paes) e 2017/2018 (Marcelo Crivella).

Em 2015, sob Paes, o número de imóveis incluídos no cadastro de imunidade foi o menor da série: 92. No ano seguinte, período eleitoral, 176 ficaram livres do tributo.

Já no primeiro ano da gestão Crivella, a quantidade de templos beneficiados foi de 204, saltando para 222 no ano passado. A soma das imunidades concedidas nos dois primeiros anos da administração Crivella superou em 58,9% o número de templos cadastrados nos dois últimos anos de Paes.

Depoimento do "Doutor Milton"

O advogado Milton Barros Filho, "o doutor Milton", foi apresentado por Crivella aos pastores durante o encontro no Palácio da Cidade, no ano passado. No "Café da Comunhão", o prefeito citou-o como a pessoa capaz de acelerar o processo de isenção do tributo às igrejas.

Milton falou à CPI. Coordenador do IplanRio, o advogado disse que apenas encaminhava os cidadãos para resolver questões relacionadas à isenção do tributo. Segundo ele, as pessoas chegavam com dúvidas e ele "geralmente falava que após reunir todos os documentos é preciso procurar a sala 209 no prédio anexo onde se fazia o conjunto de protocolos e se cumpria as etapas necessárias".

A versão, contudo, foi colocada em xeque pelo coordenador de consultas e estudos tributários da Secretaria de Fazenda, Rafael Rodrigues.

Em seu depoimento ele negou que a abertura dos processos para inclusão dos templos no cadastro imunidade de IPTU fosse feita na sala citada pelo doutor Milton. Rodrigues acrescentou que a mediação era desnecessária, já que todas as informações sobre a documentação para dar entrada no pedido de cadastramento estão disponíveis no site da Prefeitura do Rio.

Em fevereiro passado, doutor Milton foi indicado pelo vereador do PRB e bispo licenciado da Universal, Inaldo Silva, para receber a medalha Pedro Ernesto em cerimônia dos vereadores.

A reportagem enviou email às assessorias da prefeitura, solicitando entrevista ou posicionamento do servidor Milton Barros Filho, mas não obteve resposta até o fechamento.

Crivella é autor de PEC para dar imunidade a templos

Quando era senador da República, em 2015, Marcelo Crivella foi o autor do Projeto de Emenda Constitucional (PEC 133) que prevê a inclusão de templos religiosos instalados em imóveis alugados no cadastro de imunidade para o IPTU.

Na época, ele argumentou que os contratos de locação costumam conter previsão de transferência da responsabilidade de pagamento do IPTU do locador para o locatário. "Em razão disso, as entidades religiosas, embora imunes a impostos, acabam suportando o seu peso nos casos em que não têm a propriedade dos imóveis".

Já ao se eleger prefeito do Rio, no ano seguinte, uma das primeiras medidas do bispo licenciado da Universal foi enviar à Câmara Municipal um projeto para atualização da planta base de IPTU da cidade. Com a aprovação da lei, os valores do tributo tiveram elevação de até 100% em algumas regiões, em especial nos bairros mais carentes e populosos da Zona Oeste. Em Vila Kennedy, por exemplo, moradores que eram isentos do imposto passaram a receber carnês com valor de até R$ 1.000.

O UOL enviou email com seis perguntas às assessorias de comunicação do prefeito Marcelo Crivella e da Secretaria Municipal de Fazenda solicitando um posicionamento sobre o aumento no número de concessões de imunidade a templos religiosos na gestão do bispo licenciado da Universal. A reportagem também solicitou informações sobre as denominações dos mais de 400 templos incluídos no cadastro de imunidade de IPTU.

A assessoria do prefeito, contudo, não se manifestou.

Já a Secretaria Municipal de Fazenda se limitou a informar: "que todos os esclarecimentos sobre o tema já foram prestados à CPI e que informações foram disponibilizadas, prontamente, pela pasta aos integrantes da comissão".