Câmara do Rio condecorará servidor investigado em CPI e ligado a Crivella

Mesmo intimado na sessão do último dia 22 a depor na comissão que investiga a suspeita de concessão de privilégios a grupos religiosos na administração Marcelo Crivella, o servidor Milton Barros Filho, advogado e coordenador da Empresa Municipal de Informática (IplanRio), receberá a Medalha Pedro Ernesto, a principal comenda do Legislativo carioca. 

A indicação foi feita pelo vereador Inaldo Silva, que assim como o prefeito, é bispo licenciado da Igreja Universal e filiado ao PRB. A cerimônia de homenagem ainda não tem data para acontecer.

"Doutor Milton" ganhou notoriedade em julho passado durante reunião, no Palácio da Cidade, em que o prefeito Crivella orientou 250 pastores evangélicos a recorrerem ao advogado para agilizar os processos de isenção do pagamento de IPTU a templos religiosos.

No encontro a portas fechadas, Crivella ressaltou: "Nós temos que aproveitar que Deus nos deu a oportunidade de estar na prefeitura para esses processos andarem. Temos que dar um fim nisso". 

"Tem pastores que estão com problemas de IPTU. Igreja não pode pagar IPTU, nem em caso de salão alugado. Mas se você não falar com o doutor Milton, esse processo pode demorar e demorar", disse Crivella, que é autor da lei federal que ampliou a isenção do tributo a templos instalados em imóveis alugados.

"Doutor Milton" é o advogado e servidor de carreira Milton Barros Filho. Segundo afirmou Crivella, ele agilizaria os processos para a concessão de isenção, imunidade ou não-incidência do tributo para as igrejas. 

Investigação e homenagem em uma semana

Passados sete meses da reunião, "doutor Milton" voltou a ser lembrado. Dessa vez, no entanto, o advogado teve o nome citado duas vezes de maneiras distintas em sessões na Câmara Municipal no período de apenas uma semana. 

Primeiramente no dia 19, quando foi indicado pelo vereador Inaldo Silva para receber a Medalha Pedro Ernesto. O requerimento ganhou o apoio de outros 17 parlamentares da base de Crivella. 

Sete dias depois, o servidor foi novamente citado, mas por motivo inglório. 

"Doutor Milton" e três outros servidores citados por Crivella na reunião com lideranças evangélicas foram intimados pelos integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara para depor. Além do advogado, foram convocados Marcos Paulo de Oliveira Luciano, lotado no gabinete do prefeito, Diogo Marques Corrêa, coordenador de políticas antidrogas, e Márcia da Rosa Pereira Nunes. Esta última ganhou fama após a viralização nas redes sociais do vídeo onde o prefeito sugere aos pastores que falem com a Márcia para agilizar cirurgias de catarata e varizes na Rede Municipal de Saúde. 

O presidente da CPI, vereador Jorge Manaia (SD), acrescentou ter enviado ofício à Administração Municipal, solicitando a relação mensal do número de concessões deferidas de imunidade e isenções de IPTU de entidades religiosas nos últimos cinco anos.

Manaia disse que desde setembro, quando a comissão foi aberta, foram encaminhados ofícios para diferentes órgãos a fim de apurar possíveis irregularidades também no Sisreg (Sistema de Regulação). 

"Estamos investigando as suspeitas de oferecimentos de serviços públicos visando atender igrejas evangélicas e agilização de tramitação de projetos de isenção de IPTU para templos religiosos. Por isso, prorrogamos por mais 60 dias os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito", concluiu.

O relatório final da CPI será enviado à Justiça. Se forem confirmadas as irregularidades, o prefeito e os servidores poderão ser indiciados por crime de improbidade administrativa.
 
A suspeita de concessões de privilégios a aliados religiosos do prefeito, que é sobrinho do fundador da Igreja Universal, resultou também na instauração pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde de dois inquéritos civis. As investigações apuram "a falta de transparência pelo Município do Rio de Janeiro quanto à divulgação das informações relativas à lista de espera do Sisreg e a violação ao dever de isonomia e impessoalidade pela permissão de burla da fila de espera e ao sistema de regulação assistencial à saúde".

"A lei é para todos os templos", diz vereador

A reportagem ligou e enviou emails para a assessoria de imprensa da Empresa Municipal de Informática (IplanRio), onde Milton Barros Filho trabalha. Não houve resposta até publicação desta reportagem. Quando responderem, este texto será atualizado.

O UOL enviou mensagens ao gabinete do prefeito Marcelo Crivella, à Casa Civil e aos setores onde estão lotados os quatro servidores intimados pela CPI para saber a opinião deles sobre a decisão dos integrantes da comissão. 

A reportagem também solicitou dados numéricos sobre as isenções de IPTU concedidas a templos religiosos nos dois primeiros anos da gestão Crivella, que conseguiu aprovar na Câmara de Vereadores o aumento do tributo e o fim de isenções, sobretudo, em bairros carentes da Zona Oeste do Rio. 

A título de comparação, a reportagem também solicitou dados referentes aos dois últimos anos da administração Eduardo Paes. A prefeitura e os servidores não se pronunciaram. 

Já o vereador e bispo licenciado da Universal, Inaldo Silva afirmou em nota que: "o advogado Milton Barros Filho orientou pessoas sobre qual caminho tomar para ter garantido seu direito de imunidade ao pagamento de impostos dos templos, conforme prevê a nossa Constituição no seu artigo 150. Dr. Milton já deu a mesma orientação a outros líderes, até de templos de umbanda. Porque a lei é para todos os templos. O prefeito já reuniu outras classes. Só que, naquele dia da reunião que virou notícia, o encontro era com líderes de igrejas. Não vejo problema algum em homenagear esse homem. Até porque o Ministério Público foi até a Secretaria Municipal de Fazenda, analisou todos os processos de templos e não encontrou nada de errado". 

Ao contrário do que afirma o parlamentar, as investigações do MP não foram concluídas e seguem em fase de coleta de provas.