Se Crivella cair, vereadores querem escolher substituto sem voto popular

Em paralelo ao processo de impeachment que corre contra o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), um grupo de vereadores da capital fluminense quer driblar a Lei Orgânica do Município e aprovar a possibilidade de eleição indireta para novo prefeito da cidade, em caso de saída do chefe do executivo municipal.

Se Crivella for cassado, o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), assumirá temporariamente a prefeitura. Isso porque o vice-prefeito eleito da cidade, Fernando Mac Dowell, morreu no ano passado, fazendo de Felippe o primeiro na linha sucessória do município.

Mas a iniciativa divide até mesmo os favoráveis à saída de Crivella, que temem que a manobra abra espaço para questionamentos na Justiça tentando invalidar uma possível cassação do prefeito.

Em março, um projeto de emenda que propunha a ampliação do prazo para os parlamentares elegerem indiretamente (ou seja, sem voto popular) um novo prefeito foi rejeitado na Câmara por um voto de diferença.

Atualmente, a Lei Orgânica do município prevê a possibilidade eleição indireta só se o prefeito for cassado no último ano do seu mandato -- o que, no caso de Crivella, acontecerá apenas ano que vem. O regimento interno também diz que uma matéria não pode ser votada duas vezes no mesmo ano pelo plenário.

Vereadores apostam em manobra no regimento

No entanto, vereadores como Willian Coelho (MDB) e Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos) --que compõem a Comissão Processante do impeachment de Crivella-- disseram ao UOL que apostam em estratégias para aprovar as eleições indiretas. As justificativas vão desde os eventuais custos de uma eleição direta até à adequação do município às legislações estadual e federal.

"Este projeto pode voltar à votação, sim. Basta colocar como emenda em outro projeto. As legislações estadual e federal já preveem eleições indiretas caso haja impeachment neste prazo", diz Ramos Filho, que votou pela continuidade do rito de impeachment.

O vereador defende a mudança da lei, apesar de reconhecer que isso pode dar margem para recursos judiciais.

"Pode gerar uma questão na Justiça, sim. Mas será que o Rio merece um gasto de R$ 300 milhões para uma nova eleição, já em outubro deste ano, levando em consideração que em outubro do ano seguinte teremos eleições diretas novamente?", defende.

Na mesma linha, Willian Coelho se diz favorável ao "jabuti" [como é chamada, na Câmara, a aprovação de uma emenda que, em nada, se relaciona com a natureza da votação]. "Não vejo sentido em um 'mandato tampão', de pouco mais de um ano. Os cofres públicos, desta forma, estariam sendo penalizados pelos atos que levaram o Crivella ao impeachment? Acho que faz mais sentido a eleição indireta", diz.

Tarcísio Motta (PSOL), que votou contra a mudança na legislação em março, diz que a judicialização do impeachment seria a pior hipótese. Ele ressalta que para que a matéria volte ao plenário, são necessários os votos de dois terços dos 51 votos da Câmara.

"Crivella, mesmo sendo um péssimo prefeito, foi eleito nestas regras. Mudar as regras no meio do jogo é desonesto", afirma.

Em caso de eleição indireta, qualquer pessoa que esteja filiada a um partido político há pelo menos seis meses e em dia com a Justiça eleitoral pode se candidatar e pleitear os votos do plenário.

Entenda o pedido de impeachment

De acordo com o pedido de impeachment, o prefeito renovou no fim de 2018 um contrato com duas empresas, sem licitação. A medida teria beneficiado as concessionárias Adshel e Cemusa, ambas controladas por grupos estrangeiros.

As duas empresas tinham direito de explorar anúncios em pontos de ônibus e outdoors por 20 anos - o contrato havia sido firmado em 1999 e acabaria neste ano.

Depois desse período, os mobiliários urbanos passariam a pertencer ao município. Crivella teria, então, renovado a concessão sem licitação - o que causou prejuízos aos cofres públicos, segundo argumentou a denúncia.