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Rosa Weber vota a favor da criminalização da homofobia

Ministra Rosa Weber, do STF - Rosinei Coutinho/SCO/STF
Ministra Rosa Weber, do STF Imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Leandro Prazeres

Do UOL, em Brasília

23/05/2019 17h52Atualizada em 23/05/2019 18h08

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber votou a favor das ações que pedem a criminalização da homofobia. É o quinto voto favorável proferido até agora. É preciso apenas mais um para que se tenha a maioria sobre a criminalização da prática.

As ações que pedem a criminalização da homofobia foram impetradas pelo antigo PPS (hoje Cidadania), pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros) e pelo Grupo Gay da Bahia.

Em síntese, elas argumentam que o Congresso Nacional foi omisso ao não legislar sobre a criminalização da homofobia e que, por isso, caberia ao STF tomar uma posição sobre o assunto até que o Legislativo possa criar uma lei sobre essa prática.

Entidades religiosas e parlamentares da bancada evangélica, por outro lado, rebatem argumentando que o STF não deveria assumir uma atribuição que é do Parlamento e alegando que a criminalização da homofobia poderia colocar em risco a liberdade de culto no país, uma vez que algumas religiões defendem a tese de que a homossexualidade, por exemplo, é um pecado.

Além de Rosa Weber, os ministros Celso de Mello, Luís Roberto Barroso, Luis Edson Fachin e Alexandre de Moraes já se manifestaram como favoráveis à criminalização.

Para a ministra, o direito à "autodeterminação sexual" é um princípio que deve ser protegido. "O direito à própria individualidade, e à própria identidade, aí compreendidas as identidades sexuais e de gênero, traduz um dos elementos constitutivos da noção de pessoa humana titular de direitos fundamentais [...]. O direito à autodeterminação sexual decorre diretamente do princípio da dignidade da pessoa humana", afirmou.

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