Filha de casal morto em acidente aéreo receberá R$ 1 mi por danos morais

A 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a acórdão do TRF da 1ª Região (TRF1) que acrescentou R$ 1 milhão a uma indenização à filha de um casal que morreu na queda de um Learjet da TAM (hoje Latam), em 1982, em Rio Branco, no Acre.

A ação foi movida pela mulher contra a União, por falhas no serviço de proteção de voo, e a TAM.

Na fase de liquidação de sentença, o juiz havia fixado apenas a condenação por danos materiais, no valor de R$ 1,3 milhão. Depois, o TRF1 reformou a decisão e acrescentou o valor por danos morais por considerar que "de acordo com os autos, a morte dos pais da autora - que tinha 14 anos na época do acidente - era perfeitamente evitável".

O tribunal também levou em consideração os prejuízos gerados à mulher ainda na adolescência, "momento crucial à formação da pessoa". Agora, com a decisão da 2ª Turma do STJ, os valores serão somados.

"O que houve foi o cumprimento de uma decisão, de índole indenizatória, a qual, sem explicitação específica, possibilita abranger os danos morais e materiais, não se evidenciando violação de coisa julgada, porquanto compatível com os termos da sentença", apontou o ministro Francisco Falcão, relator dos recursos.

Dez pessoas morreram no acidente, ocorrido durante uma tentativa de aterrissagem no aeroporto de Rio Branco, sendo dois tripulantes e oito passageiros.