Witzel celebra inteligência, mas cortará 86% das verbas para perícia

Embora exalte as ações de inteligência como parte essencial de sua política de segurança pública, o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), quer cortar para o ano que vem 86% das verbas destinadas à Polícia Técnica, responsável por perícias. Para o combate à corrupção e lavagem de dinheiro, a gestão Witzel destinou no orçamento de 2020 apenas R$ 102,5 mil.

O corte nos recursos para Polícia Técnica, vinculada à Polícia Civil, consta no projeto de orçamento de 2020 —o primeiro elaborado por Witzel e sua equipe. As rubricas para esse fim somam apenas R$ 841.347,00 —86% a menos do que os mais de R$ 6,1 milhões aprovados para este ano ainda durante o governo de Luiz Fernando Pezão (MDB).

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A Lei de Orçamento Anual define as diretrizes para a aplicação de recursos públicos. O projeto é enviado todo ano pelo Executivo à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), onde é votado pelos deputados, que podem fazer emendas à proposta original.

Além das perícias, a Polícia Técnica é responsável por outros órgãos essenciais para a elaboração de provas técnicas em investigações de homicídios e de ações do crime organizado, como o IML (Instituto Médico-Legal).

De acordo com relatório divulgado pelo ISP (Instituto de Segurança Pública), órgão responsável por compilar as estatísticas criminais do Rio, até o primeiro semestre de 2018 apenas 20% das mortes violentas do Rio eram elucidadas —no caso apenas dos homicídios dolosos, esse percentual cai para 16%.

Recentemente, as autoridades do Rio foram alvo de críticas por supostos problemas em laudos de casos de grande repercussão, como a apuração para chegar nos responsáveis pela morte da menina Ághata Felix, 8, morta em setembro com um tiro nas costas no Complexo do Alemão. Também foram questionados os laudos cadavéricos de 15 pessoas mortas durante uma operação da PM nas comunidades do Fallet e Fogueteiro, em Santa Teresa, em fevereiro. Ao UOL, o ouvidor-geral da Defensoria Pública do Rio, apontou diversos problemas durante a investigação.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, a deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ) lembra que, sob a gestão de Witzel, o Rio vem registrando recordes históricos de mortes em confronto com as polícias. Para ela, a proposta de orçamento reforça a percepção de que o governo prioriza o confronto nas comunidades em detrimento de ações de inteligência.

"O governo aposta em uma lógica de aumentar o confronto retirando toda a possibilidade de investigação. Afinal de contas, o orçamento diz qual é a prioridade. Estamos vendo que a prioridade não é ter inteligência investigativa. Tudo isso é um retrocesso muito grande para a investigação criminal", criticou.

Presidente da Comissão de Orçamento da Alerj e aliado de primeira hora de Witzel, Rodrigo Amorim (PSL-RJ) defende o governo. Segundo ele, diante da crise fiscal vivida pelo estado a prioridade é investir na capacitação dos policiais, o que estaria garantido no orçamento de 2020.

"A maior parte dos nossos recursos é destinada a pagar pessoal, há um esforço de manter a tropa na rua com os salários em dia. É o maior esforço. Os investimentos precisam ser investidos na qualidade da polícia e na capacitação. Desta forma, teremos uma polícia agindo com inteligência e tecnologia, com mais crimes desvendados e com mais eficácia", argumentou.

O orçamento total previsto para a área de segurança pública em 2020 permanece no mesmo patamar aprovado para este ano: pouco menos que R$ 12,7 bilhões.

Sindicato vê riscos para investigações em curso

Presidente do Sindperj (Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Rio de Janeiro), o perito Rafael Rocha diz que, caso seja consumado, o corte de recursos pode, na prática, paralisar os trabalhos na Polícia Técnica.

"Vejo [o corte] com muita preocupação, porque o descaso é histórico. Essa previsão de recursos para a Polícia Técnica no ano que vem é a menor dos últimos cinco anos", destaca. "A perícia vai entrar em extinção."

Rocha destaca que, mesmo com a transformação da Polícia Civil em uma secretaria, não houve incremento nos investimentos na Polícia Técnica. Ele afirma que nenhum processo para aquisição de insumos e outros equipamentos foi concluído esse ano e ressalta que já há impacto nos trabalhos.

"A gente tem processo administrativo para a aquisição de luvas que não foi concluído. Se acabarem as luvas, como o perito vai manusear um cadáver? Há kits de preparo de amostra e kits de DNA que daqui a pouco estão acabando. Os solventes orgânicos já acabaram", ressalta.

Combate à corrupção fica sem recursos

Outra bandeira de Witzel desde a campanha eleitoral, o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro receberá apenas R$ 102,5 mil em 2020, segundo a proposta de orçamento enviada à Alerj.

Ainda como candidato, Witzel defendeu a criação de uma estrutura nos moldes da força-tarefa da Operação Lava Jato na Polícia Civil do Rio ao participar de sabatina promovida pelo UOL em parceria com a Folha de S. Paulo e SBT.

Witzel afirmou ainda que as polícias devem priorizar as etapas de investigação.

"Você só consegue atingir isso com quebra de sigilo bancário e telefônico, como foi feito na Lava Jato", comentou, em referência ao início do trabalho da força-tarefa, que identificou uma série de crimes a partir da operação de doleiros em um posto de gasolina em Brasília. "Se você tiver delegados e agentes da Polícia Civil debruçados em relatórios do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] e dados do comércio, [seria possível identificar] para onde está o dinheiro do tráfico e do crime organizado", completou.

Após assumir o governo, Witzel criou um Departamento de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro. Em diversos momentos, o governador disse que a nova estrutura "aumentou em 700%" as investigações sobre o tema, mas nunca apresentou dados detalhados para comprovar a afirmação.

Segundo Rodrigo Amorim, outras fontes de recursos ajudarão a custear a política anticorrupção. "Esses R$ 100 mil investidos nesse departamento serão destinados a equipamentos e licenças de softwares. A formação e os pagamentos já estão garantidos em outra rubrica. São as ferramentas de cruzamentos de dados que permitem apuração mais moderna", disse o deputado do PSL.

Renata Souza avalia que o tema é destacado pelo governador apenas como forma de promoção política. "O governador vende uma falsa ideia de que vai trabalhar contra a corrupção, mas na verdade está inviabilizando esse trabalho", criticou.

Há uma semana o UOL tenta um posicionamento do governador Wilson Witzel sobre os cortes. A assessoria do governador afirmou que a Polícia Civil seria responsável pelo posicionamento do governo sobre o tema, mas, mesmo após diversos contatos por e-mail e mensagens de texto, o órgão não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem.

*Colaborou Gabriel Sabóia