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AGU: juiz que chamou Brasil de "merdocracia" violou Código de Ética

Getty Images/iStockphoto
Imagem: Getty Images/iStockphoto

Do UOL, em São Paulo

20/01/2020 21h41

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de reclamação disciplinar contra o juiz trabalhista Jerônimo Azambuja Franco Neto, que classificou o momento atual do País de "merdocracia neoliberal neofascista" em uma decisão judicial.

A reclamação disciplinar foi encaminhada ao corregedor-geral de Justiça, ministro Humberto Martins. A AGU argumenta que as declarações do juiz violam o Código de Ética da Magistratura Nacional em vários pontos, extrapolando as funções atribuídas à Magistratura e ao Poder Judiciário brasileiro.

"A opção, consciente e deliberada, do magistrado trabalhista de externar em decisão judicial suas convicções pessoais, classificando-as como capítulo de abertura de sua fundamentação, macula objetivamente a imparcialidade que é elemento essencial da jurisdição. E a escolha das expressões viola claramente a dignidade, a honra e o decoro de suas funções", escreveu a AGU.

Para a Advocacia-Geral da União, a conduta do juiz indica convicção pessoal prévia e viola os deveres de cortesia, prudência e decoro, podendo ser classificada como "busca injustificada e desmesurada por reconhecimento social", e como "autopromoção" em decisão judicial, princípios do código igualmente violados.

A AGU pede ainda corregedoria do CNJ verifique se, no caso concreto, há um posicionamento político-partidário do magistrado e pede a aplicação das sanções cabíveis pelo descumprimento dos deveres funcionais.

"Merdocracia liberal neofascista"

Em decisão na quinta-feira, 16, Azambuja caracterizou a atual realidade brasileira como "merdocracia neoliberal neofascista". Ainda, usou despacho de quatro páginas para tecer críticas ao governo Bolsonaro e a alguns de seus ministros ao fundamentar seu entendimento sobre uma ação de danos morais de R$ 10 mil.

"O ser humano Weintraub no cargo de Ministro da Educação escreve 'imprecionante'. O ser humano Moro no cargo de Ministro da Justiça foi chamado de 'juizeco fascista' e abominável pela neta do coronel Alexandrino. O ser humano Guedes no cargo de Ministro da Economia ameaça com AI-5 (perseguição, desaparecimentos, torturas, assassinatos) e disse que 'gostaria de vender tudo'. O ser humano Damares no cargo de Ministro da Família defende 'abstinência sexual como política pública'. O ser humano Bolsonaro no cargo de Presidente da República é acusado de 'incitação ao genocídio indígena' no Tribunal Penal Internacional."

Cotidiano