PGR contraria Suzane von Richtofen e defende venda de biografia

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra a ação movida por Suzane von Richtofen para impedir o lançamento e a venda do livro "Suzane - Assassina e Manipuladora", do jornalista Ulisses Campbell, ambos autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes em decisão liminar.

Em ofício enviado hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal), o PGR defende que a suposição de que o livro contém dados de um processo que tramita em segredo de Justiça, argumento utilizado pela defesa de Suzane, não justifica a suspensão de seu lançamento.

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Para Aras, a decisão do juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em São José dos Campos, que suspendeu a divulgação da obra a pedido de Suzane, violou o direito à liberdade de expressão. A exigência de autorização prévia dos envolvidos para publicação de biografias, de acordo com o PGR, é uma modalidade de censura.

O procurador ainda mencionou o entendimento do ministro Roberto Barroso (STF) de que a liberdade de expressão é pré-condição para o exercício de outros direitos, de forma que uma eventual divulgação de dados extraídos de um processo que tramita em segredo de Justiça não justifica a censura de publicações jornalísticas.

Sobre o risco de utilização dessas informações, Aras reforça que a solução "constitucionalmente adequada" não está na proibição da divulgação, mas na responsabilização nas esferas cível e penal de quem tenha violado o sigilo de dados reservados.

Ontem, o ministro Luiz Fux já havia negado o pedido da defesa de Suzane para barrar o lançamento da biografia, que deve acontecer ainda hoje.