Todos os PMs que se amotinaram cometeram crimes, diz procurador-geral do CE

Para o chefe do MP-CE (Ministério Público do Ceará), o procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro Freitas, os policiais militares que se amotinaram durante 13 dias, entre fevereiro e março deste ano, cometeram crimes militares e, por isso, devem ser condenados. Dependendo da gravidade, até mesmo com a expulsão dos quadros da corporação.

Em entrevista ao UOL, o procurador disse respeitar todos os profissionais de segurança do estado, mas pondera que, ao ir contra o que a Constituição sinaliza, os PMs amotinados participaram de "um movimento antijurídico".

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"A Constituição é muito clara. A Constituição proíbe a sindicalização e proíbe a greve por parte de militares. Não se trata de tratar policiais como bandidos, mas todas as pessoas que participaram desse motim cometeram crimes. Crimes militares", afirmou.

Ainda de acordo com o procurador, que diz respeitar "os profissionais que arriscam diariamente suas vidas para nos proteger", "aqueles que se envolveram, efetivamente, devem ser punidos, após análises individuais de crimes que poderiam ser enquadrados por meio do Código Penal Militar".

A posição do procurador-geral do Ceará contrasta com a do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. O ministro, que afirmou durante palestra realizada no Consud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste) que o motim era "ilegal", amenizou defendendo que os policiais amotinados não poderiam ser tratados como criminosos. Ao fim do motim, Moro comemorou e opinou que "prevaleceu o bom senso".

Manuel Pinheiro Freitas aponta, ainda, que as punições pelos "crimes" praticados pelos amotinados também podem ser consideradas na esfera criminal.

"Foram instaurados inquéritos policiais militares. Esses inquéritos serão entregues a um promotor, e ele vai avaliar que tipos de crimes foram cometidos, irá oferecer a denúncia e o juiz irá receber ou não. Haverá contraditório, ampla oportunidade de defesa, enfim, um processo penal normal", disse.

Na terça-feira (3), deputados estaduais do Ceará aprovaram uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição estadual) que proíbe anistia aos policiais militares que fizeram motim. Não esteve em pauta na Assembleia Legislativa a anistia dos crimes comuns que militares possam ter cometidos.

"No adminsitrativo, esses procedimentos correrão na CGD (Corregedoria Geral de Disciplina) e serão acompanhados por uma comissão externa para garantir que tudo seja feito sob o ponto de vista do processo legal. As sanções variam dependendo de cada situação. Eles podem até ser expulsos. Serão proporcionais à gravidade de cada infração", afirmou o procurador-geral.

Ao todo, até agora, 230 policiais militares são investigados por envolvimento na paralisação. Desse total, 150 são soldados; 33, cabos; 31, sargentos; 14, subtenentes; e dois não tiveram as patentes divulgadas.

Os policiais que se amotinaram serão julgados na Justiça Militar do Ceará. Se condenados, podem ser punidos com pena de seis meses a dois anos de prisão, além de expulsão, segundo a PM.

Além deles, outros 77 policiais foram classificados pela corporação como "desertores" por terem faltado a uma convocação feita para trabalhar no Carnaval em festas no interior do estado.

Desses, 46 foram presos no primeiro dia de Carnaval e foram soltos, por decisão judicial, na noite de segunda-feira (2). A soltura não significou que os policiais deixarão de responder por possível participação na paralisação. Os casos serão analisados caso a caso, segundo a PM.

Crise na segurança do Ceará

O motim começou em 18 de fevereiro, quando homens encapuzados que se identificaram como policiais do Ceará invadiram e ocuparam quartéis e depredaram viaturas do estado. Os policiais envolvidos afirmavam estar reivindicando aumento salarial acima do proposto pelo governador.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, de 19 a 27 de fevereiro, foram registrados 241 assassinatos no estado, uma média de 26,7 por dia.

De 1 a 18 de fevereiro houve 164 homicídios, média de pouco mais de nove, número semelhante ao de janeiro de 2020, que teve 261 assassinatos no mês. Ou seja, durante a paralisação, a média de homicídios mais que triplicou.

"Uma crise muito grave. É o terceiro episódio do tipo que acontece no Ceará de 1997 para cá. Situação que coloca em risco a ordem pública, a paz social, que exige do Ministério Público uma intervenção como órgão encarregado de tutelar a segurança pública. Então, foi um momento de crise muito grave", afirmou o procurador-geral de Justiça.

Segundo ele, "o próprio Estado Democrático De direito foi colocado em risco. Não é algo trivial você ter um parlamento cercado por 3 mil pessoas, talvez acreditando que aconteceria o que aconteceu no passado [em 2011]. Querendo impor a sua vontade. O que o MP quis fazer com sua intervenção foi retomar o funcionamento das instituições", complementou Pinheiro Freitas.

O procurador afirmou que conversar ocorreram com a classe policial desde o ano passado. "O procurador-geral anterior a mim recebeu as associações aqui nesta sala, conversou com elas, intermediou uma conversa com o secretário de governo da Casa Civil, e, depois disso, várias reuniões aconteceram na Assembleia, participei de algumas delas, inclusive. Acompanhei as negociações", disse.

"Já havia uma crise estabelecida. Nessas reuniões, houve um acordo, e, em seguida, os representantes das associações que estavam negociando sofreram algum tipo de pressão e não levaram adiante o que havia sido firmado. Não faltou diálogo em nenhum momento. Chegou a uma situação que não se tratava mais de diálogo, se tratava de uma imposição de uma vontade", acrescentou.

Reunião com Alexandre de Moraes

O procurador-geral do Ceará foi para Brasília na terça-feira (3) para uma reunião com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, com o objetivo de falar sobre o motim dos PMs realizado no estado e como podem ser adotadas medidas para que o problema não venha ocorrer novamente no futuro.

"Há uma decisão do ministro, recente, que reafirma que a realização de greve de qualquer servidor da segurança pública é inconstitucional, mas, ao mesmo tempo, criou-se uma possibilidade para que haja uma mediação para que os interesses dessas categorias sejam vocalizados", disse.

"Falamos sobre construir esse canal. O ministro não nos adiantou nada mais além da pretensão que ele tem de buscar um consenso dentro do Supremo para que oriente isso no âmbito nacional. Das várias lições que saem desse episódio, há essa de que sejam criados canais institucionais para que categorias militares expressem suas pretensões", complementou.