Relatório Liberdade no Mundo critica polícia corrupta e violenta no Brasil

O relatório "Liberdade no Mundo 2020", do instituto Freedom House, destaca o Brasil como um país livre e de garantias civis, mas critica duramente a proteção contra o uso ilegítimo de força física e liberdade contra insurgências. O evento de lançamento do relatório completo será na embaixada da Suécia em Washington, no dia 11 de março.

"A força policial do Brasil continua atolada em corrupção e graves abusos, incluindo assassinatos extrajudiciais, que continuaram em 2019. Os policiais raramente são processados por abusos, e os acusados quase nunca são condenados. Um relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2019 constatou que, em média, 17 pessoas morriam por dia em 2018 devido a ações de policiais, um aumento de 19,6% em relação ao ano anterior", diz o relatório, citando ainda os altos índices de homicídios e a superlotação carcerária como problema na área.

Por conta dos problemas, o item é o único entre todos analisados com nota 1 (a pontuação vai de 0 a 4).

Em comparação ao relatório de 2019, o Brasil manteve a mesma nota, com 75 pontos e status de "país livre". De um ano para o outro houve apenas a queda de um ponto no quesito liberdades civis, e melhora de um ponto em direitos políticos.

No resumo do ano no documento 2020, a Freedom House afirma que o Brasil é uma "democracia que realiza eleições competitivas" e que há um "vibrante debate público." Mas nem tudo é elogio.

"No entanto, jornalistas independentes e ativistas da sociedade civil correm o risco de assédio e ataques violentos, e o governo tem se esforçado para lidar com altos índices de crimes violentos e violência desproporcional e exclusão econômica de minorias. A corrupção é endêmica nos níveis mais altos, contribuindo para a desilusão generalizada com os partidos políticos tradicionais. A discriminação social e a violência contra pessoas LGBT + continuam sendo um problema sério", diz o texto de abertura.

Quatros acontecimentos

No texto da instituição, o relatório cita quatro pontos como principais acontecimentos do ano no país. O primeiro são as revelações feitas de conversas vazadas de integrantes da força-tarefa da operação Lava jato, que mostraram que "o ministro da Justiça Sergio Moro, quando atuou como juiz, conspirou com promotores federais ao oferecer conselhos sobre como lidar com o caso de corrupção contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado por essas acusações em 2017. No relatório, a conduta de Moro é citada como "imprópria"

A aprovação da reforma da Previdência foi outro ponto citado no documento, que para a instituição "sinalizou um retorno aos negócios do governo, após um período em que os poderes executivo e legislativo estavam preocupados com os principais escândalos de corrupção e um processo de impeachment."

Outro item destacado foi que "funcionários de vários níveis do governo frequentemente procuravam suprimir reportagens críticas e proibir expressões artísticas, principalmente aquelas que abordavam questões LGBT+.

"Vários jornalistas que escreveram histórias críticas sobre Bolsonaro foram os alvos de hackers e outros ataques técnicos. Dois jornalistas foram baleados e mortos durante o ano", completou.

O último acontecimento destacado ocorreu em junho, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) Corte "decidiu pela inconstitucionalidade de excluir minorias sexuais da lei antidiscriminação do país, oferecendo maior proteção legal às pessoas LGBT+."

O relatório ainda faz diversas críticas a pontos registrados no Brasil, com destaque à corrupção, que seria "endêmica especialmente entre funcionários eleitos".

"A corrupção generalizada compromete a capacidade do governo de elaborar e implementar políticas sem influência indevida de interesses privados ou criminais", diz.

Mas há pontos de elogios ao país, como o "debate acadêmico vibrante e a liberdade geralmente irrestrita nas escolas e universidades" e a capacidade dos "partidos de oposição em competir livremente e ganhar o poder através das eleições."

Mundo segue caindo em liberdades

Dos 195 países avaliados no relatório, 83 foram classificados como livres, 63 eram parcialmente livres e 49 não eram livres, sendo a Venezuela o único sul-americano classificado nessa condição. "Esse foi o 14º ano consecutivo de deterioração da liberdade global", diz a entidade.

Entre subidas e descidas de pontuação, 64 populações pioraram de condição em direitos, enquanto 37 países melhoraram. "Das 41 democracias estabelecidas no mundo a partir de 2005, definidas como aquelas classificadas como livres para cada um dos 20 anos anteriores, 25 sofreram desde então uma queda na pontuação líquida", destaca.

O relatório ainda aponta que democracia e o pluralismo estão sob ataque, e que protestos estão tomando conta do mundo.

"Os ditadores estão trabalhando para acabar com os últimos vestígios de dissidência doméstica e espalhar sua influência prejudicial para novos cantos do mundo. Ao mesmo tempo, muitos líderes eleitos livremente estão estreitando dramaticamente suas preocupações para uma interpretação cintilante do interesse nacional. De fato, esses líderes - incluindo os executivos-chefes dos Estados Unidos e da Índia, as duas maiores democracias do mundo, estão cada vez mais dispostos a quebrar as salvaguardas institucionais e desconsiderar os direitos dos críticos e das minorias enquanto seguem suas agendas populistas."

Mas não só as duas maiores democracias que estão puxando esse movimento global. "A Índia e os Estados Unidos não estão sozinhos na deriva dos ideais da democracia liberal. Eles fazem parte de um fenômeno global no qual os líderes eleitos livremente se distanciam das elites tradicionais e das normas políticas, afirmam defender uma base popular mais autêntica e usam os confrontos que se seguem para justificar políticas extremas - contra minorias e pluralismo em particular", diz.