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Bolsonaro veta proposta de proibir despejos durante pandemia
Do UOL, em São Paulo
11/06/2020 16h03
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou ontem trechos do Projeto de Lei 1179/2020, do Senador Antonio Anastasia (PSD-MG).
Entre outras medidas, o texto proibia a concessão de liminares de desocupação de imóveis urbanos (despejo) até o dia 30 de outubro, em função da pandemia do novo coronavírus. Caso fosse aprovada, a lei valeria para ações ajuizadas a partir do dia 20 de março
Ele também vetou o trecho do PL que dava aos síndicos o poder de restringir o acesso às áreas recreativas dos condomínios e proibir festas e aglomerações — inclusive dentro dos apartamentos ou casas.