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Justiça obriga INSS a fazer mutirão para atender idosos e PCD's no RJ

Agencia do INSS da Previdência Social localizada na Rua México, no centro do Rio de Janeiro - ADRIANO ISHIBASHI/ESTADÃO CONTEÚDO
Agencia do INSS da Previdência Social localizada na Rua México, no centro do Rio de Janeiro Imagem: ADRIANO ISHIBASHI/ESTADÃO CONTEÚDO

Do UOL, em São Paulo

15/09/2020 16h52

A Justiça Federal determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) faça um mutirão na Baixada Fluminense para a concessão dos BPC (Benefícios de Prestação Continuada) solicitados até 3 de setembro, cuja análise esteja represada a mais de 45 dias.

O INSS tem até 60 dias para realizar e concluir o mutirão e também precisará adotar critérios mais céleres na hora de conceder os benefícios. A decisão vale para a Gerência Executiva do INSS de Duque de Caxias que reúne 15 agências.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal) que solicitou o mutirão à Justiça, a demora na análise dos benefícios na região da Baixada Fluminense já acontecia antes mesmo da pandemia de covid-19.

Na sentença, o juízo da 5ª Vara Federal de Duque de Caxias diz entender que essa demora viola os direitos constitucionais das pessoas que precisam do BPC. "Mesmo com o retorno da atividade presencial do INSS, sem a adoção de mecanismos céleres e excepcionais o estoque de requerimentos de benefícios assistenciais estará fadado a uma demora inaceitável quanto ao processamento", afirma a decisão.

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