Jacarezinho: Daniela Mercury e Wagner Moura assinam carta pedindo justiça

Personalidades que integram o grupo da sociedade civil do Observatório de Direitos Humanos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) assinaram uma carta, divulgada hoje, pedindo justiça para as vítimas da chacina de Jacarezinho, no Rio de Janeiro. No documento, eles afirmam que o caso "envia a mensagem de que o povo negro, pobre e favelado não é titular de direitos".

Na carta assinada por, entre outros, Daniela Mercury e Wagner Moura, o grupo pede que seja divulgado o nome completo de todas as vítimas: "Pobres também têm nome e precisam ser respeitados".

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O texto também repudia a atuação das forças policiais, cobra ações concretas do governador e da PGR (Procuradoria-Geral da República) e insta a Defensoria Pública, o Ministério Público e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) a investigar de forma ampla e transparente os abusos e as violações de direitos cometidos na operação policial.

"O Estado de Direito não comporta execução sumária. A democracia exige igual tratamento de todos, perante a lei. A autoridade policial não pode invadir domicílios sem mandado judicial", diz a carta.

Uma das principais críticas feitas pelos membros do observatório foi ao fato de a ação da polícia ter acontecido mesmo com a determinação do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de proibir operações policiais em favelas durante o período da pandemia de covid-19. Eles pediram que seja provado se de fato existia a excepcionalidade prevista na decisão de Fachin.

Ontem, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu esclarecimentos ao governador Cláudio Castro (PSC) e deu cinco dias para que as autoridades do estado prestem informações sobre a ação policial.

O documento também defende que não devem ser consideradas vítimas apenas as pessoas que morreram na chacina, mas também aqueles que tiveram suas casas invadidas, entre outros. "As vítimas não foram só aquelas que tiveram seus corpos arrastados pelo chão. As vítimas também foram os moradores agredidos, que viram suas casas sendo invadidas, sem autorização judicial. Foram os trabalhadores que ficaram sitiados nos transportes públicos. Foram homens e mulheres que se encolheram atrás de paredes, esperando não serem atingidos pelos disparos de fuzil. As repercussões gravemente negativas para a integridade física e psicológica dos moradores do Jacarezinho são incomensuráveis."

O grupo fez ainda uma forte crítica à política de guerra às drogas: "O Estado do Rio de Janeiro insiste em resolver o problema do tráfico de drogas, matando os negros e os pobres, em vez de apreender as drogas e as armas nos aeroportos, portos e nas fronteiras e de bloquear as contas bancárias das quadrilhas. Não temos notícia da existência de nenhuma fábrica de armas em qualquer favela do Rio".

Além de Daniela Mercury e Wagner Moura, a carta foi assinada por Frei David Santos,
Daniel Silveira, Manuela Carneiro da Cunha, Rabino Nilton Bonder e Claudia Costin.