Alagoas reduz violência e faz PCC e CV enfrentarem '3ª via' do crime
Entre 2008 e 2011, Alagoas viveu um período com uma taxa de homicídios que superava a de países em guerra civil pelo mundo. Passados dez anos, o estado reduziu esse índice em 51%. Foi de 76 crimes violentos por 100 mil habitantes, em 2011, para 37 por 100 mil, em 2020.
O desafio para reverter o cenário era difícil: enfrentar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho), as duas maiores facções do país, que assumiram o controle do crime no estado.
Ao longo da última década, o poder do estado vem crescendo e, com isso, as facções perderam poder, a ponto de não só o estado reduzir o número de crimes, mas haver um "efeito colateral": membros do PCC e do CV romperam com os grupos e deram origem a uma "terceira via" do tráfico.
"O fenômeno novo é o surgimento dos 'neutros'. Uma rede de aliados que se comunicam, formada por aqueles que romperam e já aparecem como uma força que rivaliza com PCC e CV", explica Fernando Rodrigues, professor do programa de pós-graduação em sociologia da Ufal (Universidade Federal de Alagoas) e pesquisador de mercados ilícitos e periferias urbanas.
No mundo do crime, o rompimento com uma facção é sempre algo perigoso. Em regra, os grupos só permitem a saída de um integrante quando é para inserção em uma igreja, com aval de um líder religioso. Mudanças de lado ou traições são punidas, muitas vezes, com morte.
"Escravos de facção"
O UOL ouviu, sob anonimato, um delegado que confirmou que os "neutros" têm ganhado espaço no estado. "É coisa nova, pessoas que não são do CV ou PCC. Geralmente, dividem bairros e cidades do interior. Quando a coisa está calma, eles 'correm' no tráfico sem a interferência da polícia. Sabem que, se houver homicídios, vai atrair a atenção policial", explica.
Em Maceió, já é comum ver muros da cidade com as siglas PCC e CV riscadas, dando lugar a uma pichação com o nome "neutros" ou "TDN".
Um dos argumentos usados pelos "neutros" para explicar o rompimento com o PCC e o CV é o afrouxamento nas regras de recrutamento e de punição de pessoas que fazem algo contrário ao que querem os líderes, além de discordarem de formas de distribuição dos lucros e cobrança de taxas dos negócios ilegais —isso inclui as redes criminais no Sudeste e no Centro-Oeste.
"Já ouvi algumas vezes o termo 'ser escravo de facção'. Eles falam com relação a serem explorados, questionando formas de distribuição de poder e dinheiro. Os 'neutros' questionaram o poder das facções CV e PCC também para não dividir o lucro", completa Rodrigues.
Fases da violência
O ponto de partida, diz Fernando Rodrigues, para uma mudança de paradigmas é 1997, quando o governo do estado "quebrou", deixando de pagar servidores e sem ter como manter o aparato estatal funcionando —o episódio que culminou com a renúncia do então governador Divaldo Suruagy.
No mesmo período, o estado conhece o processo do fim do 'sistema de moradas' em torno de plantações de cana e fumo. Algo em torno de 40 mil famílias migram dessas moradias em fazendas e vão contribuir para uma intensa informalização urbana, ocupando grotas e 'cidades de lona', que são as origens de bairros populares recentes. Em toda essa zona de expansão, os moradores têm de lutar por uma maneira de sobreviver. É esse o terreno fértil em que os mercados informais e ilegais proliferam.
Fernando Rodrigues, professor da Ufal
Até ali, lembra, o comando do crime em Alagoas estava relacionado à "Gangue Fardada", um grupo de policiais de alta e baixa patente que dominava territórios e comandava a prática de delitos.
"Nos anos 1990, formou-se um consenso de que era necessário acabar com essas redes criminais. Quem comandava os presídios e muitas quebradas eram policiais. Essa rede criminal foi sendo combatida, se transformando e também perdendo espaço para facções pouco a pouco", explica.
As formas de regulação dos conflitos passam a sofrer mudanças e ficam cada vez mais dependentes de operadores do tráfico. Isso fortaleceu as facções no varejo da droga. "Com o acirramento das disputas territoriais em periferias urbanas, sem regulação, as mortes dispararam em meio a um estado carente de todo tipo de recurso", diz.
Passagem de Fernandinho Beira-Mar
O crescimento das facções no varejo de drogas em Alagoas é um fenômeno que teve como marco a passagem de Fernandinho Beira-Mar pelas dependências da Polícia Federal em Maceió, em 2003 e 2005. "Ali houve uma circulação de presos entre sistemas penitenciários estaduais e federais, a partir de então", conta.
Ele é importante nesse cenário porque a estada dele para cá traz parte das redes de proteção [do CV] e coincide com a chegada do crack. Nessas novas redes há um novo processo: a juvenilização do tráfico. Esses novos aparecem nos bairros ou áreas de expansão e, já com apoio das facções, começam a impor regras e acirrar os conflitos. Dentro desses conflitos, líderes locais do tráfico começaram a ser eliminados.
Fernando Rodrigues, professor da Ufal
Após a o estabelecimento das facções, começa a haver um extermínio de líderes do crime em comunidades. "Esses personagens eram responsáveis por uma certa ordem nas relações locais. Com as mortes, essas áreas entram em disputa sem regulação. O mercado não acaba com a morte do líder, ele segue sem qualquer regulação e há um ciclo de disputas violentas entre 2005 e 2011", diz.
A queda a partir de 2011, diz Rodrigues, ocorre porque começa a haver um enraizamento das facções. "Mas essa nova versão vai tendo uma maior sintonia em acordos nacionais nas quebradas. Com a aliança das duas facções, também há uma redução, bastante consistente."
No ano de 2016, porém, com o fim do acordo entre CV e PCC, o número de mortes cresceu e deu início a um outro processo do crime em Alagoas: a evacuação e migração de integrantes e grupos por territórios da cidade, do estado e do país.
"Isso é sentido nas quebradas. Com esse racha, quem 'corria com o PCC', mas morava em uma bairro que tinha mais CV, teve de se mudar para outro dominado pelo PCC. Aí houve uma nova acomodação das lutas e áreas de domínio de facções. É nesse período também que os presídios aceitam abertamente também a separação por grupo", alega.
Facções dominam crime
Segundo o ex-chefe do MP (Ministério Público) de Alagoas e atual secretário estadual de Segurança Pública, Alfredo Gaspar, as facções perderam poder graças a uma ação direcionada do Estado.
"Eu vi essas facções 'nascerem' aqui. Alagoas não estava pronta para a chegada da droga. Ainda no Gecoc [antigo grupo de combate ao crime organizado do MP], fizemos um mapeamento dessas facções. Vimos um fortalecimento muito rápido, no sistema prisional e nas ruas. A primeira ação que tomamos foi mandar para presídios federais os líderes, o que deu um abalo. E de forma permanente realizamos muitas operações. Assim, essa cadeia de comando foi desmantelada", diz.
Hoje a gente tem resquícios de grupos, mas desmantelados, sem mais aquela força de comando. Passamos aqui por queima de ônibus, por ordem de matar agente público. Hoje não temos mais, dentro de Alagoas, o poder de facções como em outros estados. Mas sempre repito: não é para subestimar, tem que está sempre coibindo e punindo, porque elas sempre agem na ausência do Estado.
Alfredo Gaspar, secretário estadual de Segurança Pública
Parte desse avanço no combate às facções, diz Gaspar, veio com um controle estatal dos presídios. "Em Alagoas não temos registros de fuga e rebelião recentes. As organizações criminosas não se sobrepõem à força do Estado. Não há qualquer tipo de concessão", afirma.
Sobre a redução da violência com relação à da década passada, Alfredo destaca que o estado precisou crescer para enfrentar o crime organizado.
"Nós não tínhamos delegacia de homicídios na capital mais violenta do país. Fizemos concurso, investimentos e uma integração das polícias com os centros integrados: já são mais de 30 centros instalados e vamos fazer mais 35. Nunca deixamos um dia passar sem fazer a mesa de situação. Todo dia, todos os personagens da segurança debatem o cenário para a solução vir no dia seguinte. É por esse conjunto de forças que Maceió e nenhuma cidade de Alagoas está na lista das 100 mais violentas."
O secretário diz que vai colocar Alagoas na média nacional de crimes violentos. "No mês passado tivemos 18 homicídios em Maceió, quando já tivemos meses no passado com mais de cem. Esse foi quinto mês consecutivo com queda. A gente tem condições de trazer Alagoas para um patamar do Brasil. Espero que a gente siga, mas é necessário também avanço em outras áreas além da segurança", finaliza.
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